SÃO LUÍS- O governo Flávio Dino (PCdoB) está sendo pressionado a dar explicações sobre a situação da Previdência estadual, após a revelação de atrasos no pagamento de benefícios de aposentados e do saque de R$ 440 milhões do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA)/Iprev para pagamento das aposentadorias.
A mais recente cobrança é do Ministério Público do Maranhão. O promotor José Augusto Cutrim Gomes, da 16ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Idoso, encaminhou reqeurimento de informações à secretária de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores, Lilian Guimarães, solicitando esclarecimentos sobre o atraso no pagamento do benefício previdenciário de dois aposentados maranhenses – um de 80 e outro de 63 anos. O mais velho tem a receber, ainda, benefícios referentes até a 2017.
Por conta das notícias dando conta de problemas na Previdência, o membro do MP cobrou, também, esclarecimentos sobre a quantidade de aposentados e pensionistas idosos; a quantidade de aposentados que recebem pela Previdência, ou pela Fazenda Pública; o montante dos benefícios em atraso; e sobre a previsão de regularização dos pagamentos.
O pedido de informações foi encaminhado pelo MP a Lilian Guimarães na semana passada, com prazo de dez dias para envio das respostas.
Crise
A crise na Previdência do Maranhão ficou evidente quando se revelou, no final do mês passado, que o governo não tinha mais dinheiro para pagar os benefícios de aposentados e, por isso, recorreu à Justiça para conseguir sacar R$ 440 milhões do FEPA/Iprev que estavam aplicados em fundos de investimento do Banco do Brasil.
Dias depois, descobriu-se que vários aposentados maranhenses não haviam recebidos os benefícios referentes a junho no dia 30, como anunciado pelo governador em redes sociais (relembre).
Na semana passada, num duro pronunciamento na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Adriano Sarney (PV) afirmou o governo está quebrando o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA).
Segundo ele, os ativos financeiros do fundo sofreram uma baixa volumosa nos últimos anos: tinha cerca de R$ 1,1 bilhão de saldo ao final de 2016, reduziu para R$ 665 milhões ao final de 2017 e pode terminar este ano com menos de R$ 200 milhões.
O parlamentar deu entrada, ainda na semana passada, em um pedido de informações para que o Governo do Maranhão forneça dados sobre a real situação da Previdência estadual.
Já o deputado Eduardo Braide (PMN) apresentou requerimento convidando o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV), Joel Benin, a prestar esclarecimentos na Assembleia Legislativa sobre os atos de gestão administrativo-financeira daquele órgão.
O deputado quer detalhes, sobretudo, a respeito da recente decisão judicial que autorizou o governo Flávio Dino (PCdoB) a sacar mais de R$ 440 milhões da Previdência estadual que estavam aplicados em fundos de investimento do Banco do Brasil.
“É preciso que o presidente do IPREV venha a esta Casa explicar o porquê da retirada de recursos da ordem de mais de R$ 400 milhões de uma aplicação causando desta forma prejuízos em relação aos rendimentos do FEPA. Além disso, ele precisa também explicar porque está havendo atraso no pagamento dos aposentados. O que aconteceu com dinheiro do FEPA? Já não há mais recursos garantidos? São esses alguns dos questionamentos que devem ser respondidos aos servidores do Estado. Eles esperam por essas respostas”, destacou.
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