BRASÍLIA - Uma decisão do desembargador federal plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, de mandar soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba (PR), desde abril, expôs ontem o conflito de interpretações, ideologias e o posicionamento político da Justiça brasileira.

Fraveto determinou a soltura de Lula por volta das 10h. Mas o juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, que está de férias, se recusou a cumprir a ordem e protelou, até que o relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, revogasse a decisão do colega de tribunal. O plantonista voltou a ordenar a soltura do ex-presidentepor volta das 16h – aelgando estar no pleno exercício de suas competências – e deu uma hora para o cumprimento da decisão. Mais uma vez a decisão não foi cumprida, até que, por volta das 19h30, o presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, cassou novamente a decisão, mantendo Lula preso.

O posicionamento de Rogério Fraveto repercutiu imediatamente em todo o mundo, e gerou forte debate na mídia e nas redes sociais, levando, inclusive, a uma manifestação da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, que pregou o respeito à hierarquia das decisões judiciais e aos ritos processuais.

Em ambas as decisões, o plantonista do TRF-4 alegou estar decidindo sobre fatos novos. O recurso da defesa de Lula foi protocolado na última sexta-feira, levantando um fato novo para a liberdade do ex-presidente: o fato de ele ser pré-candidato a presidente da República. Em seus despachos, Fraveto entendeu que a Constituição dava o direito a Lula de ser candidato em igualdade de condições e que a prisão o impedia de exercer seus direitos políticos.

"Desse modo, já respondo a decisão (Evento 17) do eminente colega, Des. João Pedro Gebran Neto, que este magistrado não foi induzido em erro, mas sim deliberou sobre fatos novos relativos à execução da pena, entendendo por haver violação ao direito constitucional de liberdade de expressão e, consequente liberdade do paciente, deferindo a ordem de soltura", diz trecho da segunda decisão publicada por Rogério Favreto, já se referindo à interferência do colega de tribunal.

Férias

O juiz Moro está em férias, mas, segundo a assessoria da Justiça Federal do Paraná, "por ser citado como autoridade coatora no habeas corpus, ele entendeu possível despachar no processo".

Em nota assinada pelo advogado Cristiano Zanin Martin, a defesa do ex-presidente se manifestou sobre a determinação da soltura de Lula. O texto, elencado em cinco pontos, diz que o juiz Sérgio Moro não poderia impedir o cumprimento da determinação de Favreto por estar em férias.

Além disso, considera incompatível a atuação de Moro, e acrescenta que ele trabalha em parceria com o MPF de Curitiba. Por fim, a defesa sustenta que o petista sofre perseguição política e reforça que usará todos os meios legais para provar que a prisão de Lula é "incompatível com o Estado de Direito".

Mais

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, criticou por meio de nota a Polícia Federal pelo não cumprimento da ordem de soltura dada pelo desembargador plantonista Rogério Favreto. Ela também criticou o juiz Sérgio Moro, o desembargador João Pedro Gebran Neto e o presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, por não acatarem a decisão de Favreto. Gleisi também criticou os tribunais superiores que, segundo a nota, deveriam agir. E exigiu que a decisão seja cumprida. O petista foi condenado no processo do triplex, no âmbito da Operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele está preso desde abril deste ano em Curitiba.

Veja as decisões de domingo

Pela manhã, o desembargador federal plantonista do TRF-4, Rogério Favreto decidiu conceder liberdade a Lula.

Em seguida, o juiz Sérgio Moro afirmou que o desembargador plantonista não tinha competência para mandar soltar Lula.

Logo depois, Favreto emitiu um novo despacho, reiterando a decisão de mandar soltar o ex-presidente.

No início da tarde, o Ministério Público Federal pediu a reconsideração da decisão sobre o pedido de soltura.

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato em segunda instância, determinou que não fosse cumprida a decisão de Favreto.

Em resposta ao relator, o desembargador federal plantonista do TRF-4, Rogério Favreto voltou a ordenar a soltura do ex-presidente Lula.

Advogados pedem prisão

do juiz Sérgio Moro

Entidade representativa da categoria diz

que magistrado descumpriu ordem judicial

Uma entidade de advogados pediu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região a prisão do juiz federal Sérgio Moro e do diretor-executivo da PF no Paraná.

Eles alegam que ambos teriam descumprido alvará de soltura emitido pelo desembargador plantonista Rogério Favreto em face do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Conforme consta do despacho da autoridade coatora, e Magistrado - notoriamente gozando férias em Portugal, e, portanto, sem jurisdição em sua própria vara, o juiz de primeiro grau ordenou que a Polícia Federal descumpra a ordem emanada por este Tribunal Regional Federal, nos termos abaixo transcritos", afirmam.

STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou em nota neste domingo (8) que a Justiça é "impessoal" e que os ritos do Poder Judiciário devem ser "respeitados".

A nota foi divulgada em meio à polêmica causada pela decisão do desembargador federal plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, que determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Sem citar o petista, Cármen Lúcia diz que a democracia brasileira é "segura" e que os órgãos judiciários competentes de cada região devem "atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia".

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