Geral | Medida

MP estabelece novas regras para saneamento básico no Brasil

Uma das mudanças propostas pelo governo é que a ANA atuará como reguladora nas cidades que desejarem receber serviços ou recursos federais
07/07/2018

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (6) a medida provisória que atualiza o marco legal do setor do saneamento básico no país. O texto ainda não foi divulgado pelo governo, mas, de acordo com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, uma das mudanças é que a Agência Nacional de Águas (ANA) atuará como reguladora do saneamento nas cidades que desejarem receber serviços ou recursos federais.

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