Lava Jato

Gilmar Mendes vai relatar ação do PCdoB que pode soltar Lula

Processo pede a revogação da autorização para prisão a partir da condenação em Segunda Instância, caso do ex-presidente, condenado pelo Tribunal Federal da 4ª Região, em Porto Alegre

- Atualizada em 11/10/2022 às 12h30
Gilmar Mendes vai ser relator de ação de Lula
Gilmar Mendes vai ser relator de ação de Lula (Gilmar Mendes)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) foi escolhido o relator da ação do PCdoB que pede a revogação da autorização para a prisão a partir de condenação em Segunda Instância de Justiça.

A ação foi apresentada com um pedido de liminar para que tribunais suspendam as decisões que determinaram a execução provisória da pena após condenação em segunda instância. Se aceita, a liminar colocaria em liberdade, até o julgamento em plenário, todos os réus que estão presos por conta de condenações em segundo grau de Justiça.

Um dos beneficiados seria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso por conta de uma condenação do Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF-4). Gilmar Mendes indicou que não deve decidir imediatamente.

Outra ação, apresentada pela defesa do ex-presidente para que ele seja julgado na Segunda Turma está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Rejeição

Na semana passada, Gilmar Mendes já havia rejeitado ação do PT e PCdoB contra a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, por suposta omissão, por não ter pautado novamente a questão da prisão em segunda instância.

Ao decidir o caso, o ministro disse que a questão já foi analisada pela Corte, que validou a prisão em segunda instância, e não há grave ameaça a algum direito fundamental por parte da presidência do STF.

"Por mais relevante que possa ser a questão debatida, a presidência do STF tem poder de organizar a ordem dos processos a serem julgados", afirmou Mendes.

Ontem (28), por intermédio dos juristas Lênio Streck e Celso Antônio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato, o PT e o PCdoB pediram a suspensão das decisões que determinaram prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Mais

O recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a decisão do ministro Edson Fachin de barrar o julgamento de seu pedido de liberdade não tem previsão de ser julgado. O processo não está entre os itens previstos pela presidente para o mês de agosto. Dentre os pontos escolhidos por Cármen para agosto estão ações de matéria trabalhista e as que discutem a idade mínima para ingresso de crianças no Ensino Fundamental

Presidente do PT critica falta de convite

ao partido para sabatina da CNI

Gleisi Hoffmann diz que não há qualquer razão para excluir Lula de eventos de pré-campanha

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, criticou nesta quarta-feira, 4, a "exclusão" do partido da sabatina promovida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com os pré-candidatos ao Palácio do Planalto.

"Não há qualquer razão de ordem legal para excluir Lula de debates ou sabatinas. A candidatura do ex-presidente será registrada no dia 15 de agosto e somente uma decisão posterior da Justiça Eleitoral, se provocada, poderá levantar a hipótese de inelegibilidade", disse Gleisi, em nota. "Até lá, ele é pré-candidato como qualquer de seus adversários e tem o direito de expor suas ideias." Condenado em segunda instância no caso do triplex do Guarujá, Lula está preso em Curitiba.

Coordenador do programa de governo do PT, o ex-prefeito Fernando Haddad é muitas vezes escalado para fazer exposições no lugar do petista.

"O setor industrial brasileiro conhece Lula e sabe do que ele é capaz, principalmente em situações de crise, como aquela que o mundo enfrentou em 2008 e que superamos por meio do diálogo entre o governo e os representantes empresariais", escreveu Gleisi. Na nota, ela disse que foi "uma grande decepção" o fato de a CNI não ter convidado ninguém do PT para o evento.

A falta de designação de um porta-voz oficial para representar Lula nos debates, porém, tem sido motivo de muita polêmica no partido.

Nos bastidores, muitos petistas dizem que a sigla deveria escolher logo um candidato a vice para cumprir essa tarefa.

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