O deputado Sarney Filho (PV/MA) defendeu nesta quarta-feira (23), uma das principais reivindicações dos participantes da XXI Marcha dos Prefeitos em Defesa dos Municípios 2018, que se realiza em Brasília: a decisão definitiva do Supremo sobre a redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração dos royalties de petróleo, suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

“O subsolo brasileiro pertence à União, por isso, os 5.568 municípios brasileiros têm o direito à partilha do que hoje fica apenas com os estados produtores”, afirmou o deputado.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) quer uma audiência com a presidente do STF, Carmem Lúcia relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que restabelece a distribuição dos royalties.

“É lógico que os estados produtores devem receber um percentual maior, mas o dinheiro será importante para ajudar os estados mais pobres. A situação de hoje é uma injustiça com o povo brasileiro”, criticou o deputado.

Sarney Filho também destacou outro pleito dos prefeitos, o aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios nos meses de setembro e outubro, quando o repasse constitucional apresenta queda significativa.

“Os prefeitos perderam muito dinheiro ao longo dos últimos anos, e é nossa obrigação ajudá-los na recuperação dessas receitas, como também na promoção da capacitação do corpo técnico nas administrações ” disse o deputado.

“Os precatórios também são um item importante da pauta municipalista. Os municípios devem mais de R$ 40 bilhões de precatórios e terão até 2024 para quitar os débitos”, citou o deputado. Ele destacou, ainda, a necessidade de atualização dos programas federais pelo índice oficial de inflação; as novas regras para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS); o debate sobre os pisos salariais do magistério e dos agentes comunitários de saúde e combate a endemias e obras paralisadas.

A Marcha se estenderá até quinta-feira (24) com a presença de prefeitos e prefeitas, secretários municipais, vereadores, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais.

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