MADRI - A organização separatista basca ETA (sigla de Pátria Basca e Liberdade em euskera, a língua basca) anunciou oficialmente ontem sua dissolução e o fim de "toda sua atividade política" em um comunicado divulgado pela imprensa espanhola. Com isso, o grupo encerra a última insurreição armada na Europa Ocidental após décadas de violência.

"O ETA desmantelou totalmente o conjunto de suas estruturas. O ETA dá por concluída toda sua atividade política", indicou a declaração final assinada com o selo da organização, um machado com uma serpente enroscada.

Na quarta-feira, já havia sido divulgada uma carta enviada com antecedência pelo ETA a personalidades e entidades que há sete anos participaram da Declaração de Aiete, documento da conferência internacional na qual o grupo anunciou o fim da luta armada, em 2011.

Ontem, antes do comunicado do grupo, o chefe do governo espanhol, Mariano Rajoy, alertou que o ETA não deve esperar impunidade para seus crimes, mesmo com a dissolução pré-anunciada no mês passado.

"Haja o que houver, o ETA não vai encontrar resquício algum para a impunidade de seus crimes, declarou o líder espanhol, que rejeitou qualquer diálogo com o grupo radical desde que chegou ao poder em 2011. Não conseguiu nada quando deixou de matar porque sua capacidade operacional foi liquidada pelas forças de segurança, nem vai conseguir nada agora com novas operações de propaganda", indicou ele em um ato em Logroño (Norte), perto do País Basco.

Criado em 1959 sob a ditadura de Francisco Franco, acusado reprimir a cultura basca, o ETA deixou um rastro de violência com ao menos 829 mortos ao longo de 40 anos em sua campanha pela independência do País Basco e a região de Navarra. Considerado um grupo terrorista pela União Europeia, o ETA executou atentados com bombas e tiros na cabeça contra políticos, policiais, militares, juristas e civis, além de recorrer a sequestros e extorsões.

No entanto, o grupo foi afetados pelos sucessivos golpes das forças de segurança e pela rejeição generalizada do povo espanhol. Com isso, renunciou à violência em 2011 e, no ano anterior, garantiu ter passado todo seu armamento às autoridades francesas.

No ciclo político

Na quarta-feira, 2, uma carta do grupo foi divulgada, datada de 16 de abril, na qual o ETA garante que "dissolveu completamente todas as suas estruturas" e que "decidiu terminar seu ciclo histórico e sua função" para propiciar "um novo ciclo político".

A carta estava direcionada a personalidades que mediaram o fim da violência, com o ex-secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, ou o ex-líder do partido irlândes Sinn Féin, Gerry Adams, segundo um membro do governo regional basco que espera que a dissolução formal seja dada nesta quinta-feira.

O anúncio da dissolução será seguido por uma "conferência internacional" na sexta-feira no País Basco francês, onde são esperados Gerry Adams e representantes de partidos espanhóis, mas onde não estarão presentes nem o governo espanhol nem o francês.

"ETA devia (esta dissolução) à sociedade basca e ao conjunto da humanidade", afirmou o presidente regional basco, o nacionalista Iñigo Urkullu, em uma entrevista ao jornal "El País". "Nunca deveria ter existido", completou.

Vítimas insatisfeitas

Após 40 anos de atentados, as feridas continuam abertas. Em San Sebastián (Norte), uma das cidades mais atingidas pelo ETa, as organizações de apoio às vítimas exigiram na quarta-feira que o grupo assuma seus crimes e ajude a esclarecer os 358 assassinados ainda sem explicação.

Políticos espanhóis e as vítimas se mostraram indignados com a mensagem da organização de 20 de abril, na qual apenas se desculpou com as vítimas "sem responsabilidade" pelo conflito, dando a entender que os assassinatos de policiais e militares eram legítimos.

O combate se concentra agora no relato: enquanto independentistas defendem que o ocorrido foi uma luta entre insurgentes e opressores do povo basco, as vítimas e historiadores sustentam que o ETA continuou matando, até com mais violência, desde a morte de Franco — ao menos 786 pessoas.

Presos políticos

Ainda que grande parte da sociedade basca rejeite a violência, uma minoria continua reivindicando a independência da região. A coalizão separatista Bildu, segunda força do Parlamento regional, obteve 21% dos votos nas eleições regionais de 2016. O bloco e o partido nacionalista PNV, de Urkullu, defendem que cerca de 300 presos do ETA que cumprem suas penas em Espanha e França sejam aproximados de seus familias.

Em contrapartida, ao menos 62 pessoas do movimento separatista morreram nas mãos de grupos parapoliciais e de ultradireita, segundo relatório da Universidade do País Basco. Além disso, existem mais de 4.100 denúncias de torturas policiais entre 1960 e 2014, de acordo com outro órgão do governo basco. Essas vítimas pedem reconhecimento:

"Se não reconheces uma parte do sofrimento, é muito difícil criar uma convivência e a reconciliação. É muito difícil quando há feridas abertas", indica Ane Muguruza, de 28 anos.

Seu pai, Josu, deputado regional de Herri Batasuna, braço político do ETA, foi assassinado em 1989 por apoiadores da ultradireita que, segundo ela, tinham apoio do governo espanhol. Na época de seu desaparecimento, entre 85 e 100 integrantes do ETA estavam em fuga segundo o Fórum Social, organização próxima às famílias dos presos.

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