O juiz eleitoral Daniel Blume, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE), indeferiu liminar em representação proposta pelo procurador Regional elei|Toral substituto, Juraci Guimarães Júnior, contra a pré-candidata a governadora Maura Jorge (PSL), por suposta propaganda eleitoral antecipada.
A pré-candidata, segundo a PRE, teria feito propaganda antecipada por meio de outdoor posto na Avenida dos Holandeses com foto dela e do presidenciável, Jari Bolsonaro. Por ser em local de grande circulação de veículos e pessoas, o procurador entendeu haver crime eleitoral.
Em eu despacho, Blume destacou que o outdoor mencionado pelo procurador não configura propaganda porque não há qualquer pedido de voto.

sadfsadf
“Para a configuração de propaganda eleitoral extemporânea é necessário que haja pedido expresso de votos ou referência à candidatura futura ou ao pleito vindouro, o que não ocorre in casu, não possuindo aptidão para caracterizá-la a promoção pessoal da representada, porquanto albergada pela liberdade de expressão”, destacou.
Na decisão, o juiz eleitoral não autorizou a retirada do outdoor, nem a multa pedida pela PRE. Por prudência, já que o mérito do caso ainda será julgado pelo plenário do TRE-MA, ele determinou que novas placas não sejam afixadas até essa apreciação.

Diferente

O pré-candidato a deputado federal Márcio Jerry, também teve outdoor na cidade de Presidente Dutra com sua foto e palavras de apoio à candidatura do comunista. No entanto, diferente de Maura Jorge, Jerry até o momento, ainda não sofreu consequências da propaganda no interior.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.