Os deputados César Pires (PV), Eduardo Braide (PMN) e Wellington do Curso (PSDB) participaram ontem, na Assembleia Legislativa, de uma audiência pública com professores da rede estadual de ensino para tratar da Medida Provisória nº 272/2018, editada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que concede percentuais diferenciados de reajuste salarial à diferentes categorias do magistério maranhense.

Os professores do estado são divididos em classes que vão do Nível I ao Nível III e para cada uma delas o comunista concedeu reajustes diferentes por meio da MP – que já está em vigor.

Segundo membros do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), o governo concederá, no pagamento referente ao mês de março, reajuste integral de 10,47% aos professores do Nível I; já aos de Nível II haverá reajuste de 6,81%.

Os professores de Nível III receberão o reajuste em duas parcelas: uma de 2,71% no salário de março e outra, de 3,99%, em junho.

Os professores alegam, ainda, que as tabelas utilizadas como referência para o reajuste não respeitam o percentual de diferenciação de salários entre os níveis da carreira, criando um “achatamento” da carreira.

"Mais uma vez o Governo do Estado rasgou o Estatuto do Magistério por meio de uma Medida Provisória. Desta vez, ao tratar de forma desigual, professores da mesma categoria quando o estatuto é claro ao dispor que qualquer reajuste deve ser igual para todos. Por isso, essa audiência se faz importante, uma vez que os professores precisam ser ouvidos e, mais que isso, entender o que está acontecendo com a MP editada pelo Governo do Estado", declarou o deputado Eduardo Braide, durante a audiência de ontem.

Segundo ele, esta não é a primeira vez que o Estatuto do Magistério deixa de ser cumprido pelo Governo do Estado.

"No ano passado, o governador já havia editado outra Medida Provisória que desrespeitou o artigo 32 do Estatuto do Magistério, uma vez que dispôs o reajuste salarial sobre uma gratificação (GAM) e não sobre os vencimentos. Se levarmos em consideração que em 2016 não houve nenhum tipo de reajuste e que em 2017 os vencimentos ficaram congelados, os professores estão há dois anos sem o reajuste devido nos vencimentos. E agora que ele poderia corrigir, encaminha mais uma MP tratando de forma desigual os professores", ressaltou.

Enriquecimento ilícito – O debate sobre possível desrespeito do governo ao Estatuto do Magistério ocorre duas semanas depois de a gestão Flávio Dino ter sido obrigada, por decisão do desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho, a reajustar o salário de uma professora com a aplicação integral dos percentuais do piso salarial nacional do magistério.

Na ação, a professora da rede pública estadual questionou o não reajuste do piso salarial nacional do magistério desde 2016, o que, segundo ela, tem resultado em perda remuneratória de quase um terço dos vencimentos dos servidores da Educação.

Na propaganda o Governo Flávio Dino sustenta a tese de que o Estado paga hoje o maior salário aos professores após reajuste.

Na ação, ficou provado pela docente que com o não pagamento do reajuste de 2016, 2017 e 2018, os percentuais de 11,36%, 7,64% e 6,81%, respectivamente, se aplicados de forma progressiva, alcançam a razão de 28,03% de perda remuneratória mensal.

O desembargador Luiz Gonzaga destacou na decisão que o não pagamento dos valores devidos aos professores pela administração pública podem resultar no enriquecimento ilícito do Poder Executivo.

Governo sustenta que cabe recurso à decisão sobre reajuste

O Governo do Estado informou, por meio de nota, que cabe recurso à decisão judicial do desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho, que obrigou liminarmente em gravo de instrumento ingressado por uma professora da rede pública estadual de ensino, o Estado do Maranhão a reajustar o salário da docente com aplicação integral dos percentuais do piso salarial nacional do magistério.

Na ação, a professora questionou o não reajuste do piso salarial nacional do magistério desde 2016, o que teria resultado em perda remuneratória de quase um terço dos vencimentos dos servidores da Educação.

Na nota, o Governo do Maranhão questionou teor da reportagem de O Estado e informou que concedeu recomposição salarial de 6,81% a todo o subgrupo do magistério, paga sobre o vencimento em duas parcelas, sendo 2,71%, implantada no mês de março e a segunda de 3,99% em junho. “Com ganho integral pago aos docentes, o Governo pagará a melhor remuneração do país para professor em início de carreira com 40 horas de jornada semanal, no valor de R$ 5.750,83 e R$ 2.875,41, para 20 horas semanais em início de carreira”.

“A respeito da decisão judicial do desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho, ressalta que se trata de uma ação individual e que a decisão liminar é, portanto, provisória e passível de recursos”, destaca a nota.

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