A presença das Forças Armadas nas ruas do Rio lembrou-me a defesa de minha dissertação de Mestrado, quando afirmei que o Estado é uma ficção jurídica. Fui criticado, mas mantive esse entendimento, inclusive no meu livro “A Ordem dos Advogados do Brasil e o Estado brasileiro”.
Opiniões podem ser contestadas, mas devem ser respeitadas, especialmente quando se tratam de conceitos. Ademais esse entendimento foi defendido por doutrinadores como Savigny e Kelsen. Mas minha conclusão emergiu de uma visão realista: as instituições só existem a partir das pessoas. Isso explica outra afirmação que fiz: o Estado é o maior algoz do cidadão.
Esse algoz é o próprio homem, revestido do poder estatal, que desvia de sua finalidade. Usa-o em benefício próprio, não para promover a paz e o bem estar de todos, “construir uma sociedade livre, justa e solidária” (artigo 3º, I, CF).
É fato que as FA fazem parte do Estado. Contudo, as instituições são as condutas das pessoas que as integram. Daí porque as FA gozam da maior credibilidade junto à população. Suas ações resultam em defesa da unidade nacional. Os vícios de condutas isolados de determinados militares não afetam a credibilidade da instituição, que tem pago um preço elevado, pela desinformação, pelo equívoco das análises e até pela defesa que membros da própria corporação fazem - tentando justificar o injustificável -, atrelando às FA desvios isolados que não devem e nem podem ser a ela atribuídos, ante sua própria definição constitucional.
É o caso dos que defendem a tortura como prática inerente à atividade militar. Não é. É crime. Há que se entender, porém, que o objetivo militar das FA exige que seu treinamento seja diferente daquele destinado às polícias militar e civil, que, também, são distintos entre si.
Quando, portanto, um presidente da República resolve fazer uma intervenção em determinado Estado e manda para lá as FA é equivocado dizer-se que se está diante de uma intervenção das FA. A intervenção é do Estado, não das FA. O presidente está usando as FA, mas é ele quem está fazendo a intervenção. As FA não têm como se recusar, sob pena de violar regra básica militar - a disciplina hierárquica -, uma vez que o presidente da República é seu comandante supremo (artigo 84, XIII, CF).
Se há erro na decisão da intervenção, é do Estado, do presidente da República. Mas quem vai ser sacrificada serão as FA porque são elas que aparecem. Poucos terão a percepção de que se trata de encenação política, usando uma instituição com credibilidade, expondo-a à execração por um mínimo de excesso que venha a ser cometido por qualquer militar.
Se o presidente quisesse enfrentar o problema do Rio, iria à sua raiz, não à periferia, expondo as FA para lhes transferir o insucesso dessa luta inglória. O responsável pela ineficiência dos órgãos de segurança estadual é o governador. Para eficácia da intervenção, esta deveria alcançá-lo (Artigo 34, III, da CF). Só há um problema: o interventor deve passar pela aprovação do Congresso Nacional, que, pela sua natureza, mandaria alguém para raspar o tacho.
Quem aceitaria, se o tacho já foi raspado e os holofotes dificultam a rapinagem?
Carlos Nina
Advogado. ex-promotor de Justiça e juiz estadual aposentado
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