Opinião | Artigo

Reforma trabalhista mexe com o caixa das entidades sindicais

17/01/2018

A Constituição Federal, em seu artigo 8º, IV, ressalva a legalidade da contribuição sindical prevista em lei. E na redação anterior à reforma trabalhista de 2017, o artigo 578 da Consolidação das Leis do Trabalho dizia que a contribuição era devida por todos aqueles que participassem de uma determinada categoria profissional ou econômica, ou profissão liberal, em favor do sindicato respectivo. Isto é, era obrigatória, com a seguinte distribuição:

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