Cidades | Imposto

Critérios técnicos definem redução do IPTU no Centro Histórico

Solicitação de isenção parcial ou integral pode ser feita por proprietários, desde que mantenham manutenção e preservação das características arquitetônicas de imóveis
27/12/2017

Proprietários de imóveis do Centro Histórico de São Luís tombados pela União, Estado ou Município podem solicitar a isenção de pagamento integral ou parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), desde que estejam atentos à manutenção e preservação das características arquitetônicas originais dos prédios e casarões. A isenção do IPTU é garantida pela Lei Municipal nº 3.836, de junho de 1999. A Prefeitura de São Luís, por meio da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph), determinou os critérios técnicos para a redução do IPTU em Zona do Patrimônio Histórico.

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