Economia | Seminário

Fecomércio promove ampla discussão sobre a Reforma Trabalhista

Seminário realizado em São Luís reuniu especialistas para discussão acerca das principais alterações na legislação trabalhista brasileira
16/12/2017

Empresários, contadores e advogados lotaram o auditório da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) para participarem do Seminário “Por Dentro da Reforma Trabalhista”, uma iniciativa da entidade sindical que representa o setor empresarial do comércio. Reunindo renomadas autoridades do cenário jurídico nacional, o evento realizado pela Fecomércio na quarta-feira, 13, e quinta-feira, 14, debateu as principais alterações das leis do trabalho e seus reflexos nas relações trabalhistas após a aprovação da Lei n° 13.467 de 13 de julho de 2017.
Na solenidade de abertura, o presidente do Sistema Fecomércio-MA, José Arteiro da Silva, destacou a importância de proporcionar um espaço de esclarecimento e reflexões em torno da Reforma Trabalhista, que entrou em vigor efetivamente no dia 11 de novembro deste ano. “Com a realização deste seminário estamos cumprindo o objetivo institucional de defender, coordenar interesses e orientar as categorias econômicas que representamos”, afirmou o presidente.
O presidente José Arteiro explicou também que a flexibilização da Legislação Trabalhista proposta pela reforma pode ser um meio de modernizar as relações de trabalho e criar novos empregos, embora acredite que o texto ainda será bastante discutido e alguns ajustes deverão ser considerados ao longo dos próximos meses.
A primeira palestra do evento, dia 13, foi realizada pelo juiz aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP e membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Fernando José Cunha Belfort, que abordou os principais aspectos processuais na Reforma Trabalhista.
Fernando José Cunha Belfort explicou inicialmente sobre o Direito Processual do Trabalho, que regula o acesso à Justiça de pessoas e entidades empresariais e institucionais públicas e privadas vinculadas ao mundo do trabalho. Após essa explicação, o especialista falou sobre as principais alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), realizando uma análise da redação anterior e da atual, após a Reforma Trabalhista.
Dando continuidade à programação do primeiro dia do Seminário, o advogado, doutor em Direito do Trabalho pela USP e membro do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomércio-SP, Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho, falou sobre os impactos da reforma no Sistema Sindical Brasileiro.
Ele destacou o papel e a importância dos sindicatos nesse momento, contextualizando historicamente a organização sindical. Além disso, enfatizou as críticas ao modelo sindical brasileiro antes da Reforma Trabalhista, como a falta de liberdade sindical, baixa representatividade e modelo monopolista que não estimulava o aumento no número de filiados.

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