Empresários, contadores e advogados lotaram o auditório da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) para participarem do Seminário “Por Dentro da Reforma Trabalhista”, uma iniciativa da entidade sindical que representa o setor empresarial do comércio. Reunindo renomadas autoridades do cenário jurídico nacional, o evento realizado pela Fecomércio na quarta-feira, 13, e quinta-feira, 14, debateu as principais alterações das leis do trabalho e seus reflexos nas relações trabalhistas após a aprovação da Lei n° 13.467 de 13 de julho de 2017.
Na solenidade de abertura, o presidente do Sistema Fecomércio-MA, José Arteiro da Silva, destacou a importância de proporcionar um espaço de esclarecimento e reflexões em torno da Reforma Trabalhista, que entrou em vigor efetivamente no dia 11 de novembro deste ano. “Com a realização deste seminário estamos cumprindo o objetivo institucional de defender, coordenar interesses e orientar as categorias econômicas que representamos”, afirmou o presidente.
O presidente José Arteiro explicou também que a flexibilização da Legislação Trabalhista proposta pela reforma pode ser um meio de modernizar as relações de trabalho e criar novos empregos, embora acredite que o texto ainda será bastante discutido e alguns ajustes deverão ser considerados ao longo dos próximos meses.
A primeira palestra do evento, dia 13, foi realizada pelo juiz aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP e membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Fernando José Cunha Belfort, que abordou os principais aspectos processuais na Reforma Trabalhista.
Fernando José Cunha Belfort explicou inicialmente sobre o Direito Processual do Trabalho, que regula o acesso à Justiça de pessoas e entidades empresariais e institucionais públicas e privadas vinculadas ao mundo do trabalho. Após essa explicação, o especialista falou sobre as principais alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), realizando uma análise da redação anterior e da atual, após a Reforma Trabalhista.
Dando continuidade à programação do primeiro dia do Seminário, o advogado, doutor em Direito do Trabalho pela USP e membro do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomércio-SP, Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho, falou sobre os impactos da reforma no Sistema Sindical Brasileiro.
Ele destacou o papel e a importância dos sindicatos nesse momento, contextualizando historicamente a organização sindical. Além disso, enfatizou as críticas ao modelo sindical brasileiro antes da Reforma Trabalhista, como a falta de liberdade sindical, baixa representatividade e modelo monopolista que não estimulava o aumento no número de filiados.

Segundo dia
No segundo dia de palestras do seminário, os debates contaram com a participação do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT - 16ª Região), James Magno Araújo Farias, e do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Pará (TRT - 8ª Região), Georgenor de Sousa Franco Filho.
O desembargador James Magno fez uma análise da reforma, destacando os principais pontos da lei. “A Reforma Trabalhista trouxe profundas inovações no direito brasileiro. São 117 artigos alterados da CLT e que foram colocados em um plano político delicado no Brasil, em meio à crise política e econômica. A premissa parte da ideia de uma simplificação e de uma maior transparência nas regras de contratação e de cumprimentos dos contratos trabalhistas”, destacou o desembargador.
Encerrando o Seminário, o desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho esclareceu sobre questões como a jornada de trabalho, remuneração, rescisão contratual, comissão de empresa, teletrabalho, dano extrapatrimonial , negociação coletiva, terceirização, entre outros alterações ou ajustes após a Reforma Trabalhista.

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