Decisão

Justiça espanhola anula independência da Catalunha

O documento foi aprovado pelo Parlamento da Catalunha no último dia 27 de outubro, pouco antes da decisão do governo de Madri em executar o Artigo 155 da Constituição espanhola, que autoriza o governo central a intervir na região

Atualizada em 11/10/2022 às 12h34
Manifestante exibe bandeira separatista da Catalunha durante manifestação em Barcelona
Manifestante exibe bandeira separatista da Catalunha durante manifestação em Barcelona (Manifestante exibe bandeira separatista da Catalunha durante manifestação em Barcelona)

MADRI - O Tribunal Constitucional da Espanha anulou ontem declaração unilateral de independência feita pelo Parlamento da Catalunha, em uma decisão amplamente esperada depois que a ação foi suspensa pela corte.

Em 27 de outubro, o Parlamento regional decidiu convocar uma constituinte para declarar a separação da Espanha, medida que Madri interpretou uma independência unilateral.

Por isso, no mesmo dia o governo central destituiu o presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, dissolveu o Parlamento regional e convocou eleições antecipadas na região para 21 de dezembro.

Pouco depois, a Justiça ordenou a prisão do ex-presidente e de alguns de seus ministros. Puigdemont está atualmente na Bélgica, onde aguarda em liberdade uma decisão sobre a extradição para a Espanha.

Apesar disso, Puigdemont pode em tese concorrer ao novo pleito até que seja eventualmente condenado, e já anunciou ter planos de fazê-lo. Sua aliança eleitoral, o PDeCAT (Partido Democrata Europeu Catalão), decidiu que ele será o líder da coalizão na disputa.

"A Espanha exerce [na Catalunha] o direito de conquista", afirmou a coordenadora geral do grupo, Marta Pascal. "Queremos que o presidente Puigdemont seja a pessoa que lidere uma grande lista no próximo dia 21 de dezembro", da qual constarão também "todos os presos políticos."

Apesar de estar amparada na Constituição e no Código Penal e de ter o apoio de seus vizinhos europeus, além do aval dos principais partidos do país, a Espanha enfrentará uma dura resistência à criminalização do ex-presidente Puigdemont. A crise territorial espanhola começou após o plebiscito de 1º de outubro na Catalunha, que teve a participação de 43% dos eleitores e 90% dos votos favoráveis a independência da região.

Greve

Também ontem, um sindicato pró-independência realizou uma greve na Catalunha que fechou estradas e ferrovias. A paralisação foi menor do que a greve geral de 3 de outubro, que também apoiava a independência.
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A greve desta quarta foi convocada pelo CSC, oficialmente em protesto contra a precariedade trabalhista e o decreto do governo central que facilitou a saída de empresas da Catalunha, mas tem um forte caráter político.

A greve não tem o apoio dos principais sindicatos espanhóis, CCOO e UGT, mas recebeu o respaldo do principal sindicato do ensino público catalão, o USTEC, e de duas grandes organizações separatistas, Omnium Cultural e Assembleia Nacional Catalã (ANC).

O Serviço Catalão de Trânsito registrou bloqueios em mais de 50 pontos na rede viária, incluindo a estrada que liga Barcelona a Madri

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