CARACAS - A Assembleia Constituinte da Venezuela aprovou por unanimidade, na sexta-feira,18, um decreto que permite ao órgão assumir o poder de aprovar leis, competência que cabia anteriormente ao Congresso, que tem maioria de oposição.

O órgão decidiu "assumir as competências para legislar sobre as matérias dirigidas diretamente a garantir a preservação da paz, da soberania, do sistema sócio-econômico e financeiro , os bens do Estado e a preeminência dos direitos dos venezolanos", segundo o decreto.

O Parlamento da Venezuela, dominado pela oposição, por sua vez, disse que não irá se subordinar à Assembleia Nacional Constituinte, formada exclusivamente por chavistas.

"Rejeitamos, desconhecemos e não nos subordinaremos à fraudulenta Assembleia Nacional Constituinte. Nos submetemos à vigência da Constituição de 1999", indicou o órgão em um comunicado.

A Constituinte é considerada pelos deputados opositores como um órgão que usurpa o poder legislativo e a soberania popular. Além disso, eles afirmam que a Constituinte é um instrumento do governo de Nicolás Maduro para consolidar uma ditadura na Venezuela.

Já o governo, convocou a eleição da Assembleia Constituinte para reescrever a Constituição. Na visão do presidente isso trará a paz de volta ao país. A Venezuela passa por uma grave crise política e econômica. Confrontos entre manifestantes contrários ao governo de Maduro e as forças de segurança já deixaram mais de 100 mortos.

Poder superior

O Parlamento era o único dos cinco poderes reconhecidos na Constituição da Venezuela que não se subordinou à Constituinte. O próprio Maduro e os titulares dos Poderes Judiciário, Eleitoral e Cidadão já reconheceram o órgão como um poder superior.

O comunicado do Parlamento é uma extensa carta aberta à nação, na qual os opositores repassam as razões pelas quais repudiam a Constituinte, que já demitiu a procuradora-geral e ameaça prender os principais líderes antichavismo.

Na carta, assinada pelo presidente do Parlamento, Julio Borges, o órgão liderado por Rodríguez não é uma "autêntica assembleia constituinte", mas sim um "poder que pretende perpetuar Maduro".

"A Constituinte representa um sequestro dos direitos políticos e a destruição das instituições democráticas na Venezuela", disse o presidente do Parlamento na carta.

Temos o dever de permanecer ao lado da Constituição de 1999 e dos mais de 14 milhões de eleitores que nos transformaram em legítimos representantes da soberania popular", completou Borges, citando o número de eleitores que participou das eleições legislativas de 2015.

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