A Polícia Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) – e o Ministério Público Federal (MPF) endossou – um pedido de prorrogação de prazo para as investigações sobre o envolvimento do deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB) na Lava Jato.

O parlamentar, ex-governador do Maranhão, foi denunciado por executivos da Odebrecht como suposto destinatário de propina paga em 2006 ao então procurador-geral do Estado, Ulisses César Martins de Sousa, para a liberação de valores a que a empreiteira tinha direito de receber do Governo do Maranhão.

O pedido da PF foi encaminhado ao ministro Roberto Barroso, relator do caso no STF. O magistrado, no entanto, preferiu não decidir ainda sobre a dilação de prazo em virtude da necessidade de apreciação de um pedido da defesa do ex-governador.

Em petição encaminhada ao STF no mês passado, os advogados de Zé Reinaldo chamam de “mera suposição” a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele e pedem a extinção da punibilidade do deputado por “prescrição retroativa”.

“Embora a alegação sobre a ‘possível conivência’ do peticionário na suposta conduta delituosa do então Procurador-Geral do Estado não passe de uma mera suposição do Parque/, sem alicerce em qualquer elemento concreto, claro está que essa apuração, por parte desse Supremo Tribunal Federal, e com vistas à responsabilização penal futura do peticionário, não guarda qualquer utilidade, diante da manifesta extinção da punibilidade, pela prescrição da pretensão punitiva do Estado”, diz o documento.

A defesa aponta que José Reinaldo tem mais de 70 anos, que os fatos denunciados ocorreram em 2006 e que, no caso investigado, o crime mais grave imputado a ele estaria prescrito normalmente em 20 anos – ou em 10 no caso de maior de 70 anos.

“Como os fatos teriam ocorrido em 2006, e não há denúncia nem muito menos sentença, que poderiam representar causas interruptivas da prescrição, é manifesta a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, em relação ao requerente”, destaca a peça.

Barroso encaminhou essa petição para manifestação do MPF e só após decidir se há prescrição, ou não, dará algum despacho no pedido da PF por mais prazo para investigar o parlamentar.

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