LONDRES - A primeira-ministra britânica, Theresa May, afirmou ontem no Parlamento que nenhum cidadão da União Europeia que já esteja residindo legalmente no Reino Unido deverá deixar o país mesmo depois que o país já tiver deixado o bloco comunitário.

"Houve muita ansiedade sobre o que vai acontecer com os europeus quando deixarmos a União Europeia. Hoje quero acabar com essa ansiedade", disse a primeira-ministra em uma sessão na qual informou aos deputados sobre a reunião do bloco da qual participou na última sexta.

Como ficou acordado com os líderes continentais em Bruxelas, May afirmou que os europeus com cinco anos de residência no Reino Unido serão tratados "como se fossem cidadãos britânicos" quanto a assistência de saúde, educação e prestações sociais.

E m paralelo à intervenção da primeira-ministra no parlamento, o Governo publicou um documento de 24 páginas no qual detalha a sua proposta sobre o futuro status legal dos comunitários no Reino Unido e os britânicos no restante da União Europeia.

A oferta britânica destaca que os europeus que tenham obtido o status de assentados permanentes após cinco anos de residência no país poderão continuar optando pela reunificação familiar após o "Brexit".

"Não haverá rupturas familiares", esclareceu a premiê, que salientou que os comunitários com permissão de residência poderão levar integrantes da sua família nos mesmos termos que os cidadãos britânicos.

O texto divulgado pelo Executivo detalha que todos os europeus no Reino Unido deverão pedir após o "Brexit" ao Ministério de Interior um documento de residência para demonstrar que contam com licença de trabalho e têm direito a ser atendido em hospitais.

May disse também que tentará chegar a um acordo com Bruxelas para que os britânicos no restante do continente e os comunitários no Reino Unido continuem se beneficiando do plano de saúde europeu para receberem assistência em qualquer país da UE.

A data limite na qual os estrangeiros deverão ter chegado ao território britânico ainda será definida, mas deve ser 29 de março deste ano, quando o Governo ativou o artigo 50 do Tratado de Lisboa - o início oficial do "Brexit" -, e o dia em que terminar o processo de saída, previsivelmente em março de 2019.

Por sua parte, a União Europeia pediu "mais ambição" à primeira-ministra britânica. O negociador-chefe da UE, Michel Barnier, solicitou “mais clareza e garantias” em relação a posição do Reino Unido sobre os cidadãos europeus lá residentes. Para Barnier, o objetivo da União é garantir a esses cidadãos “o mesmo nível de proteção garantido pelas leis europeias”.

Acordo com o DUP

Theresa May fechou acordo ontem com o Partido Unionista da Irlanda do Norte (DUP). Após o fracasso do Partido Conservador nas eleições legislativas, ela precisava da aliança com o polêmico partidopara conseguir a maioria necessária para governar.

Em troca do apoio, a líder do DUP, Arlene Foster, afirmou que o Reino Unido concordou em dar uma ajuda financeira de 1,2 bilhões de euros (R$ 4,49 bilhões) para a Irlanda do Norte nos próximos dois anos, segundo a Reuters.

"Saudamos este apoio financeiro de um bilhão de libras nos próximos dois anos", anunciou Foster, em Downing Street (residência oficial da premiê britânica).

Os conservadores têm 317 das 650 cadeiras da Câmara dos Comuns. Com as 10 do DUP, a base da primeira-ministra vai superar mais da metade dos deputados, segundo a France Presse. "O DUP apoiará o governo conservador nas votações do discurso da rainha, do orçamento, da legislação sobre o Brexit e da segurança nacional", explicou May em um comunicado.

A aliança atrai muitas críticas, especialmente em razão do conservadorismo social da formação norte-irlandesa, ferozmente oposta ao casamento gay e ao aborto. A dependência DUP também levanta questões, por exemplo, sobre a neutralidade do governo britânico na região da Irlanda do Norte, sujeita a fortes tensões.

A oposição criticou o custo do apoio dos unionistas. "Claramente, o acordo Conservador-DUP não responde aos interesses do país, e sim ao interesse do partido de May de deixá-la no poder", disse Jeremy Corbyn, líder do Partido Trabalhista, o principal da oposição.

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