O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não cassar a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) eleita em 2014. A acusação de abuso de poder político e econômico não foi considerada pela maioria da Corte Eleitoral. Essa decisão mexe com o cenário político nacional. O Estado ouviu senadores e deputados maranhenses sobre a situação política nacional.
Entre os parlamentares ouvidos (sete deputados federais e dois senadores) a opinião é de que não há possibilidade de um processo de impeachment de Michel Temer acontecer. Os aliados garantem que a base do presidente tanto na Câmara quanto no Senado o garante blindagem para evitar tal processo.
Os da oposição preferem acreditar que o afastamento do presidente deve acontecer e eleição direta, convocada.
Entre os aliados de Temer ouvidos por O Estado estão Júnior Marreca (PEN), André Fufuca (PP), Hildo Rocha (PMDB), Pedro Fernandes (PTB) e Juscelino Filho (DEM). O primeiro firmou que precisaria de fatos novos e fortes para que um processo de impeachment fosse aberto contra o presidente da República. Segundo Júnior Marreca, os fatos até agora apresentados não justifica um processo para retirar o peemedebista do cargo.
O deputado André Fufuca avalia que não há possibilidade de um processo de impeachment passar na Câmara e, por isso, o mais provável para o progressista é que Temer continue no comando do país até dezembro de 2018.
Já o correligionário de Michel Temer, Hildo Rocha analisa que a crise institucional instalada está atrapalhando o fim da crise política e econômica do Brasil. E que, com o fim do julgamento, o certo seria manter o presidente. Na análise do peemedebista, as possiblidades de Temer concluir o mandato são reais.
“Vivemos uma crise sem precedentes na história republicana do Brasil, pois essa crise institucional que gera a crise política e a crise econômica, está fazendo com que o país esteja há dois anos em recessão profunda. Acredito que o Michel Temer conclui o mandato”, afirmou Rocha.
Pedro Fernandes acredito que a base governista não deixaria passar qualquer processo para tirar Temer do poder. “Temer tem base na Câmara para rejeitar pedido de processo [de impeachment]”, disse.
Juscelino Filho acredita que outro processo de impeachment de um presidente seria desgastante para o país. “Não acredito que possa ter outro impeachment, isso seria muito ruim para país”, afirmou o democrata.

Oposição
Dois deputados de oposição ouvidos por O Estado, Rubens Júnior (PCdoB) e Weverton Rocha (PDT), não trabalham com a possibilidade de impeachment do presidente da República.
Baseados nas ações da Procuradoria Geral da República (PGR) contra Michel Temer, os dois deputados maranhenses acreditam que o processo criminal deverá culminar no afastamento do presidente feito pela Câmara Federal.
“A situação criminal seguirá grave [mesmo com a decisão do TSE]. É possível uma denúncia do PGR. E a Câmara deveria afastá-lo, para garantir a investigação. Os fatos foram praticados no exercício do mandato e em função do cargo. Assim, afastamento seria justificado”, analisou Rubens Júnior.
Weverton Rocha é mais enfático e acredita que não há possibilidade de Michel Temer permanecer no comando do país. Segundo ele, há 13 pedidos de impeachment e que a oposição trabalha para que o presidente da Câmara analise e decida a respeito.
Mesmo com esse movimento dos opositores do presidente, o deputado do PDT diz que uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi apresentada por ele para que a decisão de abertura de impeachment seja feito de forma colegiada e não monocrática como atualmente.
“Não há condições de permanência para Michel Temer. Já existem 13 pedidos de impeachment contra ele na Câmara. Nossa luta agora é para pautar a análise desses pedidos, o que é feito hoje monocraticamente pelo presidente da Câmara. Consideramos isso um equívoco, pois a decisão de aceitar ou não o pedido de impeachment tem que ser colegiada. Fiz uma Proposta de Emenda Constitucional trazendo essa responsabilidade para o plenário, com quórum qualificado, e estou colhendo assinaturas para apresentar a PEC, mas o governo tem maioria e nem isso quer discutir”, falou Rocha.

Ruim com Temer, pior sem Temer’ é o que se ouve nos corredores”Pedro Fernandes, deputado federal

Câmara deveria afastar Temer e garantir a investigação. Os fatos foram praticados no exercício do mandato e em função do cargo” Rubens Júnior, deputado federal

Senadores não acreditam em
afastamento do presidente

Dos três senadores maranhenses, dois foram ouvidos por O Estado: João Alberto de Souza (PMDB) e Roberto Rocha (PSB). Os dois acreditam que não deva acontecer qualquer tipo de processo que leve a perda do mandato de Michel Temer.
O senador João Alberto, que vem fazendo sucessivas defesas do presidente da República, disse que a possibilidade de afastamento de Michel Temer seja por impeachment ou por pedido judicial é zero.
“Como afastar um presidente se não há nada contra Temer? Então, a possibilidade é zero dele não concluir o mandato. O que digo sempre é que se deixarem o Temer governar, ele será um dos melhores presidentes do país”, afirmou João Alberto.
Roberto Rocha diz que há possibilidade de um processo de impeachment contra Temer, mas diz não acreditar que ele seja afastado do poder. “Possível, sim, mas não acho provável”, afirmou.

Maioria de deputados é contra eleição direta para presidente

O Estado também questionou os senadores e deputados federais do Maranhão sobre a possibilidade de vacância no cargo de presidente da República devido a um eventual afastamento de Michel Temer se o novo presidente seria eleito de forma direta ou indireta. A maioria apontou que o certo é a eleição indireta conforme, segundo eles, previsto na Constituição Federal.
Os mesmo deputados que não acreditam na abertura de um processo de impeachment contra o presidente da República são os mesmo que defendem – em caso de vacância no cargo – a eleição indireta.
“Existem regras para se alterar a Constituição Federal. Hoje a nossa constituição cidadã diz que havendo vacância do cargo de presidente e vice-presidente no segundo biênio a eleição dos mesmos será feita pelo colégio eleitoral, ou seja de forma indireta, através dos votos de deputados e senadores”, disse Hildo Rocha
O peemedebista lembrou ainda que mesmo com a análise de uma PEC para eleição direta, não haveria tempo hábil para que ela passe a funcionar. “O prazo para aprovar uma emenda à Constituição demora sete meses. Então só seria possível se realizar uma eleição direta a partir de janeiro ou fevereiro de 2018, ano em que já está no calendário eleitoral as eleições presidenciais. Então teríamos duas eleições para presidente no mesmo ano, afirmou.
Os demais deputados governistas também são a favor da eleição indireta. Roberto Rocha também é a favor a eleição indireta.

Frente
Os deputados de oposição pedem eleição direta. Rubens Júnior tenta desde o início da segunda quinzena de maio fazer com que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vote PEC que trate da eleição direta. Ainda não obteve sucesso. A proposta se mantém intacta na comissão.
Weverton Rocha participa de uma frente que pede a saída de Temer e realização de eleição direta para novo presidente. “Quanto às eleições diretas, lançamos esta semana uma Frente Suprapartidária, que envolve também várias entidades da sociedade civil, para lutarmos pela aprovação da PEC que estabelece eleições diretas em caso de vacância da Presidência em qualquer momento”, disse o deputado do PDT.

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