SÃO LUÍS - Enquanto a Justiça volta a cobrar da Prefeitura de São Luís a execução de trabalhos de reforma, ampliação e adequação das feiras e mercados públicos da capital, feiras cuja estruturas desabaram, após decisões judiciais anteriores, continuam passando pelos mesmos problemas. É o caso da Feira do Vicente Fialho, que desde agosto do ano passado não teve reconstruída a parte de sua estrutura que caiu. Feirantes reclamam da situação. Ação que pede melhoria dos mercados tramita na Justiça desde 2012.

A reforma das feiras e mercados de São Luís, incluindo o do Vicente Fialho, já havia sido determinada pela Justiça. No dia 11 de agosto de 2015, a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Luzia Madeiro Neponucena, deu seu parecer à Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MP), obrigando a Prefeitura a reformar e adequar as feiras e os mercados da capital.

Na ocasião, a magistrada deu um prazo de 72 horas para que o Município informasse o cumprimento e início das determinações judiciais, além de 60 dias para enviar o programa de reforma para o devido acompanhamento e fiscalização. Estipulou, ainda, multa diária de R$ 15 mil, em caso de descumprimento.

No total, 27 feiras e mercados de São Luís entraram na lista da juíza, que também determinou o prazo de 120 dias para o início da reformas e adequações. O objetivo era acabar com as irregularidades descritas nos laudos da Vigilância Sanitária Estadual e do Conselho Regional de Engenharia (Crea), citados no processo movido pelo MP. A Prefeitura de São Luís é responsável por 28 feiras e mercados, ou seja, praticamente todos estão em situação precária, com especial destaque para o acúmulo de lixo e falta de higiene.

Estrutura provisória
Um ano depois da decisão proferida pela juíza, parte do telhado da feira do Vicente Fialho desabou, conforme publicou O Estado na edição de 31 de agosto de 2016. À época, a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) informou que havia dialogado com os feirantes do Vicente Fialho e que já estava tomando as providências para a recuperação emergencial do telhado do mercado. A Semapa disse ainda que também que já tinha iniciado a limpeza do espaço e providenciaria tendas e estandes cobertos para abrigar os comerciantes.

De fato, foram instaladas tendas na área do desabamento do telhado, mas oito meses após o incidente os feirantes continuam sem saber quando a estrutura provisória dará lugar a um novo telhado. Por causa do desabamento, pelo menos 14 boxes foram abandonados pelos feirantes. “Nesses dias de chuva, a gente trabalha no alagado. E nos dias de sol a gente passa calor debaixo dessas tendas”, afirma Amarildo Silva, um dos feirantes do local.

Em agosto do ano passado, quando procurada para dar esclarecimentos sobre a situação da Feira do Vicente Fialho, a Semapa informou também que já tinha projeto para a revitalização de mercados e feiras de São Luís e que a feira do Vicente Fialho estava inclusa neste cronograma.

Em janeiro deste ano, O Estado voltou à Feira do Vicente Fialho, cinco meses após o incidente, e constatou que nada ainda havia sido feito para melhorar a estrutura do local. Novamente cobrada a dar explicações, a Semapa informou que estava realizando um levantamento das condições de todas as feiras e mercados de responsabilidade do município, e que estava buscando parcerias para melhorar as condições desses locais.
A Semapa disse ainda que estava preparando um cronograma para a realização de mutirões de limpeza e desratização desses locais, e que os serviços deveriam ser iniciados em breve.

Problemas sem solução
Quatro meses depois do último comunicado, a Feira do Vicente Fialho e outras da capital continuam tendo os mesmos problemas. A situação levou a juíza de direito Luzia Madeiro Neponucena, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, a determinar que o Município de São Luís, por meio da Semapa, apresente cronograma detalhado de reforma, ampliação e adequação das feiras e mercados públicos da capital, devendo ainda fazer a juntada de relatórios de conclusão das obras, com registro fotográfico de cada unidade reformada, conforme decisão já proferida nos autos do processo nº 48.751/2015, datada de 7 de outubro de 2015. O Município tem 10 dias para cumprir a decisão, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. O prazo para cumprimento da nova determinação termina na sexta-feira, dia 12.

O Estado entrou em contato com a Prefeitura de São Luís para saber se já houve notificação judicial da determinação da juíza Luzia Madeiro Neponucena e quando ela deve ser cumprida, mas até o fechamento desta edição não houve retorno por parte da administração municipal.

Número

28 feiras e mercados em São Luís são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa)

ENTENDA O CASO

A decisão da juíza Luzia Neponucena é decorrente de Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público Estadual. Em 2012, a magistrada proferiu sentença, na qual determinava ao Município de São Luís que apresentasse, no prazo de 60 dias, o seu programa de reforma para acompanhamento e fiscalização de feiras e mercados sob a responsabilidade da Prefeitura local, e o prazo de 120 dias, para que fosse dado início à reforma e adequação de cada feira e mercado de sua propriedade. As feiras relacionadas são as seguintes: Vila Bacanga, Vila Isabel, Anjo da Guarda, Vila Embratel, São Francisco, Praia Grande, Macaúba, Bairro de Fátima, Bom Jesus, Coroadinho, Tirirical, Ipem São Cristóvão, Vicente Fialho, Olho d’Água, Angelim, Cruzeiro do Anil, Anil, Santa Cruz, Vila Palmeira, Santo Antônio, Liberdade, Monte Castelo, João Paulo, Forquilha, Cohab, Cohatrac e Primavera, além do Mercado Central. Não fazem parte da decisão as feiras e mercados geridas pelo Estado ou por particulares.
O Município recorreu da sentença do Primeiro Grau, interpondo Agravo de Instrumento. O Tribunal de Justiça, porém, manteve a decisão da magistrada. O Ministério Público Estadual requereu então que o Município elaborasse planilha e cronograma detalhados do Programa de Reforma, Ampliação e Adequação das Feiras e Mercados de São Luís, a ser contemplado no Plano Plurianual do Município de São Luís, a começar no ano de 2017. No entanto, os documentos, até o momento, não foram apresentados.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.