SÃO LUÍS - Um levantamento feito por O Estado mostrou que a Prefeitura de São Luís está acumulando uma multa que ultrapassa R$ 10 milhões por ter descumprido as sucessivas decisões judiciais que obrigavam o Município a reformar as feiras e mercados da capital maranhense.
A primeira decisão obrigava a Prefeitura de São Luís a reformar as feiras e mercados da cidade é de 2012, mas o Município recorreu dessa decisão, que foi mantida por unanimidade pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), com baixa dos autos ao juízo da 1ª Vara da Fazenda no final de maio de 2015. Cumpridos todos os prazos do processo e com o término do prazo recursal, a juíza Luzia Madeiro Neponucena, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, determinou, em agosto daquele ano, a execução da sentença, dando um prazo de 72 horas para que a Prefeitura informasse o cumprimento e início das determinações judiciais, além de 60 dias para enviar o programa de reforma para o devido acompanhamento e fiscalização.
Estipulou ainda uma multa diária de R$ 15 mil. Como a decisão foi descumprida e a Prefeitura não reformou as feiras e nem apresentou o cronograma de realização das atividades, hoje o Município acumula uma multa de R$ 10 milhões pelo descumprimento da decisão.
As feiras relacionadas são as seguintes: Vila Bacanga, Vila Isabel, Anjo da Guarda, Vila Embratel, São Francisco, Praia Grande, Macaúba, Bairro de Fátima, Bom Jesus, Coroadinho, Tirirical, Impem São Cristóvão, Vicente Fialho, Olho d’Água, Angelim, Cruzeiro do Anil, Anil, Santa Cruz, Vila Palmeira, Santo Antônio, Liberdade, Monte Castelo, João Paulo, Forquilha, Cohab, Cohatrac e (Primavera), além do Mercado Central. Não fazem parte da decisão as feiras e mercados geridas pelo Estado ou por particulares.
Última
A última decisão data do início deste mês, no dia 3 de maio. Na ocasião, a juíza Luzia Madeiro Neponucena determinou que o Município, por meio da Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) apresente cronograma detalhado de reforma, ampliação e adequação das feiras e mercados públicos da capital.
De acordo com a decisão, o Município deve ainda fazer a juntada de relatórios de conclusão das obras, com registro fotográfico de cada unidade reformada, conforme decisão já proferida nos autos do processo nº 48.751/2015, datada de 7 outubro de 2015. O Município tem 10 dias para cumprir a decisão, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
Sobre a última decisão proferida pela Justiça, a Prefeitura de São Luís informou que a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) está concluindo a elaboração do relatório da reforma, ampliação e adequação dos mercados públicos municipais e irá apresentar ao Ministério Público no prazo devido.
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