BRASÍLIA - Os advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgaram nota ontem anunciando que protocolaram junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região pedido de suspensão do processo e mais prazo para a análise dos documentos. Os advogados argumentam que é "materialmente impossível a defesa analisar toda essa documentação até o próximo dia 10".

Eles afirmam ainda que "o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba negou prazo adicional requerido e também negou a entrega do restante da documentação não apresentada, contrariando sua própria decisão anterior e o compromisso assumido pela Petrobras em audiência de disponibilizar tudo o que havia sido solicitado."

A defesa reforça que "a negativa do juiz causa inequívoco prejuízo à defesa de Lula, pois a acusação faz referência a 3 contratos firmados entre a Petrobras e a OAS e ao processo de contratação que o antecedeu, mas somente algumas peças foram anexadas à denúncia após terem sido selecionadas pelo Ministério Público Federal."

Gravação

Também ontem o juiz Sérgio Moro negou o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que queria gravar o depoimento que será realizado nesta quarta-feira (10), em Curitiba. Moro informou que será feita uma gravação adicional com um ângulo mais amplo da sala de audiência.

“Será mantida a forma de gravação atual dos depoimentos, focada a câmara no depoente, pois é o depoimento a prova a ser analisada, e fica vedada a gravação em áudio e vídeo autônoma pretendida pela Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva”, disse Sérgio Moro, acrescentando em seu despacho que “não há qualquer intenção de prejudicar o acusado ou sugerir a sua culpa com esse foco, tanto assim que o depoimento das testemunhas, que não sofrem qualquer acusação, é registrado da mesma forma. ”

Defensoria recorre contra decisão de

proibir acampamentos em Curitiba

Documento diz que os embates políticos devem ser fomentados no Estado Democrático de Direito

A Defensoria Pública do Paraná, através do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos e do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas, impetrou na noite de domingo (7) um habeas corpus coletivo preventivo, com pedido de liminar, no Tribunal de Justiça do Paraná contra a decisão da juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que proibiu a montagem de estruturas e acampamentos nas ruas e praças da capital entre a noite desta segunda-feira (8) e a noite de quarta-feira (10), data em que está previsto o depoimento do ex-presidente Lula à Justiça Federal em Curitiba.

De acordo com a defensora pública Camille Vieira da Costa, coordenadora do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos, a decisão de primeira instância fere o direito à livre circulação e de manifestação. “A nossa perspectiva é a de garantir o direito de ir e vir de todas as pessoas, independentemente do posicionamento político”, observa Camille.

A decisão do Juízo da 5 ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba também proíbe, entre hoje e quarta-feira, a passagem de veículos nas imediações da sede da Justiça Federal, que fica na Avenida Anita Garibaldi.

“O Estado Brasileiro passa por grave crise política, a qual se revela como o momento histórico mais importante desde a redemocratização e o fim da ditadura militar. Parte da população tem se mobilizado entorno de importantes decisões sejam elas tomadas pelo Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário. A Operação Lava-Jato e a sua repercussão no cenário político têm ensejado o acirramento da polarização política e manifestações contrárias e a favor do Juiz Sérgio Moro e do ex-presidente Lula e do Partido dos Trabalhadores, o que é natural, desejável e deve ser de toda forma fomentado num Estado Democrático de Direito, uma vez que o debate é fundamental para o fortalecimento tanto da democracia, das instituições do Estado, quanto das organizações da sociedade civil”, escreveram os defensores públicos Camille Vieira, Olenka Martins Rocha, Bruno Passadore e Daniel Alves Pereira e um trecho do documento impetrado pela Defensoria Pública.

MAIS

A Justiça concedeu uma liminar para a Prefeitura de Curitiba proibindo acampamentos em ruas e praças da cidade por conta do depoimento que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dará ao juiz Sérgio Moro nesta quarta-feira (10), no âmbito das investigações da Lava Jato. O depoimento está marcado para as 14 horas. Manifestantes a favor e contra Lula estão se mobilizando para fazer protestos durante o depoimento.

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