SÃO LUÍS - Dezenas de professores da rede pública estadual de ensino fizeram um protesto na manhã de ontem, em frente ao Palácio dos Leões, para pressionar o governador Flávio Dino sobre as recentes medidas tomadas que impactaram diretamente o vencimento dos professores. Eles também se manifestaram contra a Reforma da Previdência, do presidente Michel Temer, que no último dia 21 retirou os servidores públicos estaduais do processo.

A manifestação começou na Praça Deodoro, e os envolvidos foram em caminhada até o palácio. Hoje, o principal alvo dos professores é a Medida Provisória nº 230/17, de autoria do governador Flávio Dino (PCdoB), que alterou o Estatuto do Magistério e garantiu reajuste de 8% sobre os vencimentos e a Gratificação por Atividade no Magistério (GAM), para quem ganha abaixo do piso, e somente sobre a GAM para as demais classes, que são a ampla maioria.

Com a medida, o governo se propõe pagar o reajuste de 2017 de 8%, em duas parcelas, incidindo sobre a Gratificação de Atividade de Magistério (GAM) e não sobre os vencimentos. Os professores da rede estadual não concordam com a aplicação do reajuste sobre a Gam e querem a correção em cima dos vencimentos de todos os níveis do magistério.

“Os professores estão mostrando sua força. Já estivemos na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), para denunciar a arbitrariedade de uma lei inconstitucional que foi a MP 230/2017, que congela o vencimento dos professores e dá apenas aumento sobre a GAM”, afirmou o professor Robyson dos Anjos.

Ele ainda destacou que a luta dos professores prosseguirá até que a categoria consiga o seu direito, que é o cumprimento integral do que diz o Estatuto do Magistério (Lei nº 9.860/2013). “A luta continua. Vamos vencer nos tribunais e nas ruas.Vamos desmascarar as mentiras do governador, as sua falácias”, ressaltou o professor.

Outros professores ainda destacaram a situação das escolas. A professora Conceição Mendonça indagou sobre os investimentos realizados pelo programa Escola Digna. “A criança tem o direito de ter uma escola digna de verdade e não de ter uma escola digna só no discurso. Onde estão os laboratórios de informática, o laboratório de ciências, o laboratório de línguas? indagou. "Lá na diretriz do ensino médio informa que tem tudo isso, mas só se for na escola digna da propaganda do governo”, afirmou.

A professora ainda destacou que a medida tomada pelo presidente Temer de transferir a responsabilidade sobre a reforma da previdência dos servidores públicos estaduais é, na verdade, um “jogo de empurra”, que irá retirar ainda mais direitos dos trabalhadores.

Nota da Seduc

Em nota, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informou que o Governo do Maranhão concedeu recomposição salarial de 8% a todos os educadores do Subgrupo do Magistério da Educação Básica. A partir de maio, com o reajuste integral, que está sendo pago em duas parcelas, o Maranhão terá o maior salário docente da federação – R$ 5.384,26, pago ao professor de 40 horas em início de carreira, ultrapassando o Distrito Federal.

A Seduc reiterou ainda que, em 26 meses de gestão, o governador Flávio Dino reajustou em 22,05% a remuneração dos professores da Rede Estadual de Ensino, percentual superior à inflação do período que foi de 16,96%, valor superior também ao reajuste concedido por outros estados brasileiros. Informa ainda que o governo do estado concedeu outros benefícios como progressão, promoção, titulações e estímulos na carreira para quase 17 mil educadores; ampliação na jornada com salário proporcional; concurso público, e melhorias nas condições físicas das escolas estaduais. Até julho, metade das unidades escolares do estado terá passado por intervenções na estrutura.

Com relação ao Programa Escola Digna, o governo está avançando nas reformas e manutenções. Até o fim deste primeiro semestre chegará à marca de 574 escolas reformadas e reconstruídas ou que passaram por intervenções na estrutura física, o que representa metade das escolas estaduais. Um benefício para mais de 305 mil estudantes, em 199 municípios. Perfazendo um investimento de R$ 126 milhões para tornar o ambiente escolar mais agradável para professores e estudantes.

Uma ação do programa é a substituição de escolas de taipa, barro, palha ou em espaços inadequados por estruturas de alvenarias, que estão sendo entregues totalmente mobiliadas e prontas para receber os alunos em povoados que sequer possuíam rede de água potável e que, junto com a escola, o governo está levando poço para abastecer além da unidade escolar, a comunidade local. Até a próxima semana serão entregues, no total, 13 escolas, que beneficiarão 2,5 mil alunos.

Mais

Na última terça-feira, 21, os professores se reuniram com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão (OAB/MA), Thiago Diaz, para discutir a Medida Provisória (MP) nº 230/17.

Dessa reunião, Thiago Diaz decidiu pela criação da Comissão Especial de Defesa da Educação que atuará no estudo, nos debates e na defesa das causas inerentes ao sistema educacional maranhense. Por meio dessa comissão, a OAB/MA atuará como coparticipe da ação que tramita na Assembleia Legislativa sobre a MP, acompanhando o caso de perto.

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