As manilhas que impediam o acesso de veículos para a faixa de areia na Praia do Olho d’Água colocadas na Avenida Rio Claro foram removidas. Segundo testemunhas que trafegam diariamente pela área, as construções de concreto foram removidas ainda às vésperas do ano-novo, e até então não foram retornadas ao local, o resultado é que o fluxo de veículos está liberado na região.
Desde abril de 2012 que o tráfego de veículos é proibido na faixa de areia do Olho d’Água, por conta de uma decisão judicial que também obrigou a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) a sinalizar o local informando a proibição. A princípio, como muitos condutores não respeitaram a placa, a Prefeitura teve de colocar as manilhas, que, cheias de areia, pesam algumas toneladas.
A proibição é decorrente de uma Ação Civil Pública na 8ª Vara da Justiça Federal, publicada no dia 12 de dezembro de 2011, e acionada pelo Ministério Público Federal. Pela decisão, fica proibido de circular no local todo e qualquer veículo automotor de passeio e de serviço, o que inclui veículos de carga e descarga. Pela lei, qualquer veículo que circular no local estará sujeito a multa e apreensão. Estão fora da lei veículos de serviços públicos durante o trabalho, como viaturas policiais, carros de lixo e de fiscalização.
A ação é válida para todos os dias da semana, mas em fins de semana e feriados a fiscalização deveria ser intensificada, pois nesses dias aumenta a procura pela orla. No princípio, essa fiscalização até funcionava, mas com o tempo perdeu seu efeito. Ontem, pela manhã, por exemplo, não havia um único agentes na Avenida Rio Claro.
Nas outras avenidas, que dão acesso à praia, as manilhas ainda estão nos locais, mas na maioria delas a placa de proibição já desapareceu há algum tempo.
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O trânsito de veículos em todas as praias de São Luís é proibido desde 2008, pela portaria nº 003/2008 da SMTT. Em outubro de 2011, o MPF moveu Ação Civil Pública contra a circulação irregular de veículos automotores nas praias da capital, tendo o pedido de antecipação de tutela deferido em dezembro de 2011. Apesar da determinação judicial, a norma era descumprida por causa da falta de fiscalização pela Prefeitura de São Luís.
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