A base aliada ao governador Flávio Dino (PCdoB) na Assembleia Legislativa rejeitou ontem emendas dos deputados Adriano Sarney (PV) e Wellington do Curso (PP) e aprovou sem cortes na Comunicação o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Governo do Estado para o exercício financeiro de 2017.

O Projeto de Lei nº 184/2016, de autoria do Poder Executivo, estima receitas e fixa despesas do rodem de R$ 18,2 bilhões e foi aprovado por maioria, com votos contrários apenas do próprio Adriano Sarney (PV) e de Andrea Murad (PMDB).

Houve apenas alterações pontuais realizadas pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, mas de acordo com o que determinou o Palácio dos Leões.

Os destaques apresentados pelos parlamentares do PV e do PP destinavam-se a remanejar da Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos (Secap) algo em torno de R$ 20,5 milhões, dos R$ 58,9 milhões destinados à pasta em 2017.

Adriano Sarney tentou encaminhar a projetos sociais R$ 6 milhões. “Retirei da Comunicação Social R$ 6 milhões e estou transferindo para a assistência às famílias carentes, porque acho que é digno”, pontuou o deputado, destacando que a área que seria beneficiada conta com apenas R$ 100 mil para todo o próximo ano, segundo a peça aprovada. Outros R$ 5 milhões da mesma pasta seriam destinado a manutenção de prédios públicos, com o objetivo de se garantir a reforma da feira da Cidade Operária.

Áreas sensíveis – O Deputado Wellington do Curso pleiteava aumentar os investimentos do Estado no que ele considerou áreas sensíveis. O progressista sugeriu o remanejamento de R$ 3,4 milhões da Secap para a Secretaria da Mulher; de R$ 3,5 milhões para a Secretaria de Educação; e de R$ 79 mil para a Fundação da Criança e Adolescente do Estado do Maranhão (Funac); de R$ 2,3 milhões para Ciência e Tecnologia; R$ 140 mil para o Esporte. E outros R$ 140 mil para assistência farmacêutica.

Ele ressaltou que, no caso da Secretaria da Mulher, o orçamento da pasta foi reduzido de R$ 9,1 milhões em 2016 para pouco mais de R$ 3 milhões em 2017.

“A Secretaria da Mulher tinha um orçamento, em 2016, de R$ 9,141 milhões e foi diminuído para R$ 3,430 milhões. Então, uma redução significativa e nós solicitamos o remanejamento”, pontuou.

Ambos os parlamentares destacaram os altos valores gastos com Comunicação no governo comunista, em detrimento de outros investimentos.

Adriano Sarney focou a crítica no alto valor a ser gasto com a divulgação do governo na mídia nacional. Segundo ele, serão R$ 23,5 milhões só com esse fim.

“É por isso que a oposição tem frisado muito que esse é um governo de propaganda, que é um governo de mídias sociais, de internet. Por que como é que ele vai gastar R$ 23 milhões com Comunicação para divulgar o Maranhão e vai gastar R$ 100 mil com assistência às famílias carentes?”, ponderou.

Wellington ressaltou a evolução orçamentária da Secap. “A Secretaria de Comunicação Social, já foi citado pelo deputado Adriano Sarney, em 2015 tinha um orçamento de R$ 21 milhões, pulou para R$ 43 milhões e em 2017 para R$ 58 milhões, que é a previsão orçamentária para a Secretaria de Comunicação. Então, apresentamos três destaques, três projetos de remanejamento”, completou.

MAIS

O deputado Adriano Sarney também teve rejeitada uma emenda que remanejaria R$ 3 milhões da Secretaria de Governo para aplicação no programa “Fomento a Empreendimentos Produtivos aos Quilombolas Indígenas e demais Povos”. “Pasmem, o PLOA enviado pelo governador Flávio Dino prevê gastos de R$ 50 mil com os quilombolas. R$ 50 mil! E não é só para os quilombolas, mas para os quilombolas, para os povos indígenas e para as comunidades tradicionais, R$ 50 mil”, reclamou o parlamentar.

Governo mira 2018 ao ampliar gastos com comunicação

O orçamento da comunicação comunista para o ano que vem é R$ 15 milhões maior que o de 2016. No ano passado a lei aprovada pelos deputados maranhenses apontava para uma estimativa der gasto de 43,8 milhões com essa rubrica.

Mesmo que se considere que a atual Secap nasceu da união entre a antiga Secom e a extinta Secretaria de Assuntos Políticos e Federativos (Seap) – esta com previsão de receita de R$ 6,7 milhões para 2016 -, o orçamento de 2017 ainda é muito maior que o atual, que seria de R$ 50,5 milhões, se somadas as receitas das duas pastas, de acordo com a LOA 2016.

Segundo deputados de oposição, o objetivo do aumento é eleitoral. Uma alteração feita à Lei das Eleições no ano passado estabeleceu que, no primeiro semestre de todo ano eleitoral – no caso da gestão comunista o foco é 2018 -, os gastos dos governos “com publicidade dos órgãos públicos” não podem exceder “a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito”.

Por isso a união das pastas, como forma de garantir uma estrutura mais robusta e, ainda, orçamento mais inchado em 2017. Assim, garante-se uma média maior de gastos em comunicação, permitindo o uso de verba satisfatória no primeiro semestre do ano em que Flávio Dino buscará a reeleição.

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