Após uma espécie de recesso branco - com pouca presença na Casa na segunda-feira, 14, e o feriado de ontem - os deputados estaduais maranhenses devem retomar hoje, na Assembleia Legislativa, a discussão sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2017do Governo do Estado.

A proposta teve uma primeira apreciação no dia 1º de novembro, em reunião da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, comandada pelo presidente, deputado Vinicius Louro (PR), que é também o relator da peça.

Na audiência, o consultor legislativo da Casa Flávio Olímpio fez um detalhamento e esclareceu aos parlamentares pontos do projeto, que estima a receita e fixa despesas de R$ 18,261 no Estado do Maranhão em 2017.

Mas uma polêmica foi levantada: ao analisar a PLOA, o deputado estadual Adriano Sarney (PV) questionou o fato de a proposta não detalhar recursos para a recém-criada Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UemaSul).

A nova universidade foi oficialmente criada também no início do mês de novembro, após sanção, pelo governador Flávio Dino (PCdoB), de lei aprovada pela Assembleia Legislativa, autorizando o desmembramento da Universidade Estadual do Maranhão (Uema).

O parlamentar citou, especificamente, a falta de detalhamento de despesas com a criação de novas vagas de emprego para instituição, o que, para ele, leva a crer que serão redirecionados recursos da estrutura atual da Uema.

“O PLOA para 2017 não contempla novas vagas de emprego para a universidade. Então, a pergunta que fica é: como o governador pretende criar a UemaSul se nós não estamos contemplando no PLOA novas vagas? São questões que ficam no ar e que serão discutidas”, assinalou o parlamentar”, ponderou o parlamentar verde.

Em entrevista a O Estado, a deputada Andrea Murad (PMDB) também comentou o assunto. Segundo ela, foi pensando em preservar o orçamento atual da Universidade Estadual que ela chegou a apresentar uma emenda, rejeitada pela base governista quando da votação em plenário.

“Ele [governador Flávio Dino] vai querer deslocar recursos da Uema, dividir. E essa era uma das propostas da minha emenda: que se garantissem novos recursos para a UemaSul, em vez de tirar da Uema o pouco que já tem”, protestou.

Gasto com pessoal deve crescer R$ 700 milhões

O Governo do Estado estima aumentar em mais de R$ 700 milhões os gastos com a folha de pessoal no ano que vem. O dado consta da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2017 entregue pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) à Assembleia Legislativa há duas semanas.

Segundo o documento, a despesa do Executivo com pessoal saltará de R$ 6,38 bilhões para 7,09 bilhões, uma aumento exato de R$ 713.234.058,00, o que mantém o governo Flávio Dino (PCdoB) sob pressão no que diz respeito ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em junho deste ano O Estado revelou que, de acordo com Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal, documento constante do Relatório de Gestão Fiscal do Governo do Maranhão, referente ao 1º quadrimestre de 2016, nos 12 meses anteriores à divulgação dos dados, o pagamento de pessoal do Executivo estadual já havia custado aos cofres públicos R$ 4,8 bilhões.

O valor era, então, aproximadamente R$ 720 milhões maior do que o registrado no 1º quadrimestre de 2015 – quando esse tipo de despesa chegou à casa dos R$ 4,08 bilhões – e representava 44,6% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, aproximando-se perigosamente do limite prudencial definido na LRF, que é de 46,55% – mas já ultrapassando o chamado limite de alerta, de 44,1%.

Em nota, a Seplan informou que desse aumento proposto para 2017, R$ 352,8 milhões correspondem, “dentre outros, ao reajuste de salário mínimo, reajuste das progressões e promoções dos servidores efetivos, concursos em andamento ao longo do exercício de 2016, que serão efetivados no ano subsequente, novas contratações e concurso público”.

Outros R$ 208 milhões são referentes ao “aumento no quantitativo dos servidores inativos e aos reajustes concedidos à luz da inflação; e, o restante diz respeito ao incremento das despesas com pessoal e encargos dos outros poderes que ficam regidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

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