O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), o vice-prefeito eleito, Júlio Pinheiro (PDT), e pelo menos três vereadores da capital foram diplomados ontem (19), em cerimônia realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), mas ainda podem perder os mandatos na Justiça.

Além da dupla eleita para o comando do Executivo municipal, têm pendências eleitorais os vereadores eleitos Beto Castro (PROS), Aldir Júnior (PR) e Nato Júnior (PP).

Edivaldo Júnior é alvo de uma ação de investigação judicial eleitoral protocolada no início da tarde de ontem pelo deputado estadual Eduardo Braide (PMN), candidato derrotado no segundo turno da eleição de outubro deste ano.

O parlamentar acusa o pedetista de abuso de poder político, econômico e de excessos no uso da Rádio e TV Difusora durante a campanha. O processo foi distribuído para a 1ª Zona da Eleitoral e será julgado pela juíza Ana Célia Santana.

Na peça, produzida pelo advogado José Antônio Almeida, foram anexados 295 documentos que, segundo ele, comprovariam os crimes eleitorais. São imagens de placas de obras com a logomarca da Prefeitura de São Luís, vídeos contendo propaganda da gestão já no segundo turno da disputa e prints de sites de internet que comprovariam o uso do slogan da administração municipal em material de campanha.

“Foi uma disputa injusta, ilegítima. Por tudo isso, consideramos que a pequena diferença de votos ao final do segundo turno foi uma vitória para o Eduardo Braide, levando-se em conta a gravidade do abuso”, avaliou o advogado.

Vereadores – Já os três vereadores com problemas estão com pendências relativas às prestações de contas: Beto Castro, Aldir Júnior e Nato Júnior tiveram as contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral.

De acordo com a decisão do juiz José Ribamar d´Oliveira Costa Júnior, da 10ª Zona Eleitoral, Beto Castro cometeu pelo menos seis irregularidade ao apresentar suas contas, dentre elas, descumprimento do prazo de entrega de relatórios financeiros; falta de apresentação de provas de que os bens estimáveis em dinheiro permanentes integravam o patrimônio do doador ou constituem produto de seu serviço; inconsistência quanto aos recursos próprios declarados no registro de candidatura e apresentados na prestação de contas; doações recebidas em datas anteriores à data inicial de entregas da prestação de contas parcial, mas não informadas à época; e gastos de campanha sem nota fiscal. O parlamentar também não apresentou defesa.

O vereador eleito Nato Júnior também perdeu prazo para se defender e, por isso, não explicou inconsistências nos depósitos bancários na sua conta de campanha, segundo detectou também o juízo da 10ºZona Eleitoral

O único que apresentou defesa em tempo hábil foi o vereador eleito Aldir Júnior. Ele também teve a prestação de contas rejeitada, mas agora aguarda decisão sobre as alegações que fez no processo.

Em todos os casos, se mantidas as rejeições, os três podem acabar perdendo o mandato.

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A ação proposta por Eduardo Braide pode culminar com três decisões: cassação do registro (o que já não pode mais ocorrer, uma vez que o candidato já foi diplomado), cassação do diploma, ou, em último caso, cassação do mandato, se houver condenação após a posse do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

“Nossa eleição foi limpa”, diz Edivaldo

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) comentou ontem a ação proposta pelo deputado Eduardo Braide (PMN) contra a sua eleição.

Durante o evento de diplomação dos eleitos e reeleitos em São Luís, ele disse que soube da ação pela reportagem de O Estado, mas minimizou a reclamação do adversário.

“Oficialmente eu ainda não fui informado de nada. Estou sabendo através de você. Nossa eleição foi limpa, a população acompanhou. Uma eleição em que nós levamos as nossas propostas, fomos julgados pelos nossos quatro anos de trabalho”, avaliou.

O pedetista acrescentou que, apesar de precisar se defender da ação judicial eleitoral, manterá o foco na gestão municipal.

“De forma muito tranquila nós vamos seguir em frente, com foco e administrando a cidade”, completou.

Para Braide, abusos “desequilibraram” as condições de disputa

Em entrevista coletiva realizada na tarde de ontem, após a protocolização da ação contra a reeleição do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), o deputado estadual Eduardo Braide (PMN) declarou que decidiu buscar a Justiça Eleitoral por considerar que os abusos cometidos na campanha desequilibraram as condições de disputa.

“A lei eleitoral existe exatamente para que haja equilíbrio na disputa entre os candidatos, para que haja, na medida do possível, a igualdade nas condições de disputa”, argumentou.

Segundo ele, no entanto, o uso das máquinas – estadual e municipal -, e de uma emissora de Rádio e TV a favor de Holanda Júnior desequilibraram o pleito e foram decisivos para a vitória do pedetista.

“O que houve nas eleições de 2016, em São Luís, foi justamente o contrário: um desequilíbrio que está fartamente comprovado nesta ação e que acabou influenciando no resultado do pleito”, destacou.

Durante a coletiva, Braide pontuou alguns exemplos do que avaliou como ações que prejudicaram sua campanha e favoreceram a do adversário.

“Situações de uso claramente da máquina pública, no caso da Prefeitura de São Luís, uso de uma emissora de TV e de Rádio de forma altamente tendenciosa ao prefeito de São Luís, assim como também os argumentos de parcerias realizadas entre o Governo do Estado e a Prefeitura que demonstraram claramente o uso da máquina para que pudesse desequilibrar o pleito que deveria ter sido legítimo e não foi por conta dessas medias e ações que aconteceram ao longo da disputa”, completou.

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