Na semana em que voltou à tona o debate sobre o enfrentamento ao feminicídio no Maranhão – em virtude de uma série de seis assassinatos de mulheres em apenas sete dias no estado –, a Assembleia Legislativa do Maranhão resolveu desengavetar uma proposta que já era discutida desde 2012 e aprovar, em 1º turno, a Proposta de Emenda Constitucional nº 012/2015, que insere no âmbito da Secretaria de Estado da Mulher, o Fundo Estadual de Enfretamento de Violência contra a Mulher.

De autoria da deputada Francisca Primo (PCdoB), a proposta foi aprovada por unanimidade na sessão plenária de ontem, mesmo dia em que se confirmou mais um caso, com a confissão do empresário Lucas Porto, que admitiu o assassinato da jovem publicitária Mariana Costa, sua cunhada. O crime ocorreu no domingo, 13.

De acordo com a deputada, a proposta pode facilitar o cumprimento da Lei Maria da Penha e a implantação de programas de assistência às vítimas com a políticas específicas de financiamento.

“Sabemos que a Secretaria de Estado da Mulher tem feito um excelente trabalho e, com a aprovação desse Fundo, irá contribuir com a aplicabilidade da Lei do Feminicídio e nas campanhas de conscientização da sociedade”, afirmou Francisca Primo.

A comunista pediu que o governador Flávio Dino (PCdoB) sancione e lei, tão logo ela seja encaminhada pela Assembleia ao Executivo.

“A aprovação da PEC é de grande importância. Pedimos também ao governador Flávio Dino que sancione a criação desse Fundo para que a Secretaria de Estado da Mulher possa desenvolver melhor o seu trabalho”, completou.

Desde 2012 - A criação do Fundo – que ainda precisa ser aprovada em segundo turno, antes da sanção governamental – foi sugerida pela Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, órgão da Presidência da República, e apresentada como projeto de lei na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher, instaurada em 2012, em Brasília.

Francisca Primo destacou que pesquisa divulgada em março de 2016 pela Justiça do Maranhão apontou que o maior número de casos de violência contra a mulher, em São Luís, ainda é a psicológica praticada, na grande maioria, por ex-companheiros.

Este mês inicia a campanha mundial – que é uma mobilização anual dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, inicia no dia 25 de novembro - Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher - e vai até o dia 10 de dezembro - Dia Internacional dos Direitos Humanos. Lembrando que em 06 de dezembro é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo fim da violência contra as mulheres.

No Brasil a campanha dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres começa no próximo dia 20, data em que se comemora o Dia da Consciência Negra.

MAIS

A recente série de casos de assassinatos de mulheres começou no dia 9 de novembro - quando a esposa de um suspeito de tráfico, identificada como Ákila Santos Feitosa, foi assassinada durante uma troca de tiros entre criminosos – e teve o último registro na terça-feira, 15, com o achado do corpo de uma mulher com perfurações de tiros na cabeça e escoriações. No domingo, 13, o caso de maior repercussão: o assassinato da publicitária Mariana Costa, pelo cunhado, Lucas Porto.

Eliziane lamenta caso de violência

contra a mulher e quer ampliação

da rede de proteção

A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) lamentou a morte de Mariana Costa, de 33 anos, que foi encontrada com sinais de asfixia dentro de casa no último domingo, 13. O suspeito do crime é o cunhado da vítima, Lucas Porto foi preso no mesmo dia e já confessou o crime, alegando “paixão incontida”, segundo o secretário de Segurança, Jefferson Portela.

Através das redes sociais, a parlamentar disse que este e outros casos de violência contra a mulher mostram a necessidade de ampliar a rede de proteção e fortalecer a política de estado contra este tipo de violência.

“Nós queremos justiça e que a polícia seja rigorosa na elucidação deste crime bárbaro e de tantos outros que continuam envergonhando nosso estado”, enfatizou.

Gama também lembrou que este mês será realizada a campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

“Próximo a mobilização dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres ficamos perplexos com a triste notícia da morte de Mariana Costa, de 33 anos, que foi encontrada com sinais de asfixia dentro de casa. Ela e centenas de mulheres maranhenses são vítimas diariamente da crueldade de homens que não respeitam a vida e a dignidade da mulher”, destacou.

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