O País | Protesto nacional

Mais de 8 mil analistas paralisam atividades na Receita Federal

Funcionários ficam sem trabalhar em portos, aeroportos e postos de fronteira em protesto a possível interferência em Projeto de Lei
OESTADOMA.COM / com informaões da assessoria de comunicação24/10/2016 às 15h27
Mais de 8 mil analistas paralisam atividades na Receita Federal A presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários alerta que proposta defendida pelos administradores da Receita compromete atividades (Reprodução)

SÃO PAULO - Mais de oito mil analistas-tributários da Receita Federal de todo Brasil paralisam suas atividades nesta segunda-feira (24) e só voltam na quinta-feira (27), em todas as unidades do órgão. Nestes três dias, não serão realizadas análise de processos de cobrança, restituição e compensação, orientação aos contribuintes, inscrição de cadastros, regularização de débitos e pendências, análise dos pedidos de parcelamento, emissão de certidões negativas e de regularidade, revisões de declarações, atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades.

Nas unidades aduaneiras, os analistas-tributários cruzarão os braços na Zona Primária (Portos, Aeroportos e Postos de Fronteira), nos serviços das Alfândegas e Inspetorias, como despachos de exportação, conferência física, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão, verificação física de mercadorias e bagagens, entre outros.

A paralisação é em protesto contra atos da administração da Receita Federal que, nas últimas semanas, tem interferido na tramitação do Projeto de Lei 5.864/2016, em análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e que reestrutura a remuneração dos servidores da Carreira de Auditoria e institui programa de modernização e eficiência do órgão. O relatório final do substitutivo do Projeto de Lei pode ser votado nesta terça-feira (25), na Câmara dos Deputados.

A presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Sílvia de Alencar, alerta que a proposta defendida pelos administradores da Receita Federal também compromete atividades como tributação, fiscalização, julgamento, atendimento, arrecadação, cobrança e tecnologia. “Essas atividades são essenciais para a Receita Federal, que necessita urgentemente apresentar sua contribuição para que o Estado Brasileiro possa enfrentar a grave crise fiscal que compromete as contas públicas e a prestação de serviço a toda população”, criticou.

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