Entidades de Direitos Humanos pedem que não haja "violência gratuita e punitiva" com detentos

SÃO LUÍS - A Pastoral Carcerária – Regional Maranhão, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – Nordeste 5 divulgaram, nesta quarta-feira (5), uma carta aberta sobre a crise de segurança nos últimos dias no Maranhão.

Na publicação, as entidades repudiam as "ações brutais de incêndio a vários ônibus e outras ameaças de ataques a logradouros públicos que vêm semeando o pavor na nossa cidade" e pedem que sejam respeitadios "os direitos de todos os encarcerados, sem utilização da violência gratuita e punitiva".

Além disso, dizem que a indignação da população por causa da série de ataques e da segurança em geral no estado é compreensível, mas pedem que "esta revolta não seja estendida de forma agressiva e generalizada contra todos os presos".

Leia na íntegra

Carta aberta sobre a crise de segurança no Maranhão

‘Lembrai-vos dos encarcerados, como se vós mesmos estivésseis presos com eles. E dos maltratados, como se habitásseis no mesmo corpo com eles.’ (Carta aos Hebreus 13,3)

As entidades abaixo-assinadas vêm a público repudiar veementemente as ações brutais de incêndio a vários ônibus e outras ameaças de ataques a logradouros públicos que vêm semeando o pavor na nossa cidade. Nós cidadãos e cidadãs desta cidade já presenciamos essas mesmas cenas em tempos muito recentes. Imaginávamos que nunca mais iríamos experimentar o medo de nos deslocar num transporte público. O crime organizado dá breves tréguas, muda provisoriamente de lugar, mas ele volta com força e agressividade renovadas. Se é verdade que o seu combate não depende somente de um governo estadual, pois o crime organizado tem ramificações extensas e sempre mais articuladas, é também verdade que os poderes públicos locais pouco tem avançado para garantir o pleno direito da população de ir e vir em segurança. Entristece-nos tomar conhecimento que as ordens para desfechar esses ataques à paz dos cidadãos partam, mais uma vez, – segundo noticiado pelo próprio governo estadual, – do interior de uma penitenciária.

Perguntamo-nos: quais as medidas que foram efetivamente tomadas ao longo desses anos pelas diferentes esferas públicas para identificar e neutralizar os comandantes de tais ações? Em que o sistema de inteligência e a presença intensiva e legal do estado avançaram de forma significativa? Ficamos perplexos ao perceber que estamos revivendo o mesmo e trágico filme. Informações fidedignas dão conta de que, mais uma vez, as ordens de atacar infraestruturas públicas com todas as possíveis e nocivas consequências seriam uma forma, embora diabólica e condenável, de grupos de detentos chamarem a atenção pública sobre o descaso que estaria ocorrendo no nosso sistema prisional. Não há, objetivamente falando, como negar que os presos continuam sofrendo nas nossas penitenciárias estaduais abusos de todo tipo. Mesmo sem desconhecer a complexidade de uma administração prisional não há como justificar a utilização constante por parte do aparato de segurança de maus tratos, agressão, tortura física e psicológica contra os detentos. Sabemos que lá onde o poder público não chega, se omite ou nega direitos básicos, outras forças avançam e ocupam o vácuo deixado. É aqui que o crime organizado prolifera.

Fazemos apelo à população em geral para que a sua compreensível indignação e revolta não seja estendida de forma agressiva e generalizada contra todos os presos, principalmente contra aqueles cidadãos que erraram na vida, mas que não vêm aderindo às formas violentas de reivindicar, e que expiam suas penas no silêncio e na solidão da sua cela. Fazemos apelo também aos governos estadual e federal para que mantenham firmeza em não aceitar ser reféns de grupos criminosos, mas que, ao mesmo tempo, estejam abertos em acolher as justas reivindicações, e respeitar os direitos de todos os encarcerados, sem utilização da violência gratuita e punitiva. Nesse sentido enfatizamos a necessidade de abertura de negociações para as quais nos dispomos a colaborar, visando a garantia de direitos básicos dos detentos, de modo a superar a atual crise e assegurar ao conjunto dos cidadãos a paz pública.

São Luis, 05 de outubro de 2016.

Pastoral Carcerária – Regional Maranhão / Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH / Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – Nordeste 5

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