BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse, nesta sexta-feira, 16, que a denúncia oferecida na quarta-feira, 14, pelo Ministério Público Federal dá segurança ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com Gilmar Mendes, agora Lula teria condições de apresentar uma defesa técnica. "O que é positivo nesse caso específico, que dá segurança ao ex-presidente Lula e seus advogados? É que agora ele tem uma denúncia. No mais é mi mi mi, trololó. Havendo uma denúncia, se defende da denúncia que foi proferida. Esse é o dado positivo", disse.

Gilmar Mendes também comentou sobre o julgamento das contas da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer no TSE. "Primeiro é preciso julgar para depois condenar. Não sabemos se haverá condenação. A figura central desse processo saiu com o impeachment. Isso dá uma nova configuração para esse processo, que terá de ser verificado", disse ele.

O novo calendário previsto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para julgar a ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer referente às eleições de 2014 ficará para 2017. Com isso, a possibilidade de eleições diretas deixa de existir, já que a medida de convocar a população a escolher um novo presidente da República só é válida nos dois primeiros anos de mandato.

Na prática, uma eventual decisão do TSE pela cassação da chapa, impedindo que Michel Temer se mantivesse no comando do país, teria como consequência uma eleição indireta e a decisão estaria nas mãos do Congresso Nacional.

Em contrapartida, o chamado "Centrão", grupo de partidos médios na Câmara dos Deputados, quer levar à votação uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) prevendo eleição indireta para presidente apenas se o cargo ficar vago a menos de seis meses do fim do mandato - prazo hoje de dois anos, como informou nesta sexta-feira (16) a coluna Painel, na Folha de S.Paulo desta sexta-feira (16).

As ações que pedem a punição da chapa e a consequente cassação de mandato foram protocoladas logo após as eleições de 2014 pelo senador Aécio Neves (PSDB), derrotado nas urnas por Dilma Rousseff. Atualmente, Aécio é apoiador do governo Temer. Questionado recentemente, em entrevista ao jornal O Globo, sobre a ação para cassar a chapa por suposto financiamento via empresas envolvidas na Lava Jato, Aécio desconversou, afirmando que o tribunal avaliará se Temer teve ou não responsabilidade no caso.

Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou uma nota à imprensa criticando a "deturpação" das falas dos procuradores da República durante a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na quarta-feira (14).

Segundo a ANPR, os procuradores "foram didáticos e extensivos em sua exposição precisamente para que o entendimento da população sobre a denúncia fosse completo, podendo a partir daí terem o conhecimento para exercerem a cidadania e o senso crítico".

A denúncia contra Lula inclui a esposa dele, Marisa Letícia da Silva, e outras seis pessoas: o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e quatro pessoas relacionadas à empreiteira OAS: Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Valente Gordilho, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira. Lula foi denunciado por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e falsidade ideológica.

Os procuradores afirmam que o ex-presidente recebeu vantagens indevidas referentes à reforma de um triplex em Guarujá (SP) feita pela empreiteira OAS. Segundo o MPF, a reforma foi oferecida a ele como compensação por ações do ex-presidente no esquema de corrupção da Petrobras.

Ministro alerta sobre riscos de exageros no Judiciário

O ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli alertou, nesta sexta-feira (16), sobre os riscos do exagero do ativismo do Judiciário e da criminalização da política. Toffoli falou na possibilidade de se "cometer o mesmo erro que os militares cometeram em 1964".

As declarações foram dadas durante palestra em evento de direito tributário, em Belo Horizonte. Dias Toffoli lembrou passagens em que as Forças Armadas agiram como "poder moderador". O ministro afirmou que, no golpe de 1964, os militares quiseram "se achar os donos do poder" e se desgastaram com isso.

"Com o desgaste dos militares, porque eles deixaram de ter autoridade moral de ser o poder moderador das crises da federação brasileira, quem acaba por assumir é o Poder Judiciário", disse, acrescentando: "E nesse protagonismo, o Poder Judiciário tem que ter uma preocupação: também não exagerar no seu ativismo. Se exagerar no seu ativismo, ele vai ter o mesmo desgaste que tiveram os militares."

O ministro prosseguiu: "Se criminalizar a política e achar que o sistema judicial vai solucionar os problemas da nação brasileira, com moralismos, com pessoas batendo palma para doido dançar e destruindo a nação brasileira e a classe política... é o sistema judicial que vai salvar a nação brasileira?", questionou.

Dias Toffoli destacou que a Justiça deve "resolver a crise de maneira pontual". Do contrário, haveria a chance de acontecer o "totalitarismo do Judiciário e do sistema judicial". "Se nós quisermos ser os protagonistas da sociedade brasileira, começarmos a fazer sentenças aditivas, começamos a fazer operações que tem 150 mandados de busca e apreensão num único dia. Temos que refletir."

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Lula se aproximou do PMDB no mensalão

O delator e ex-senador Delcídio do Amaral detalhou, em depoimento gravado no âmbito da Operação Lava-Jato, que o ex-presidente Lula decidiu fazer aliança com o PMDB após o episódio do mensalão. Segundo Delcídio, no início do seu governo Lula era ligado aos partidos que tinham o levado à presidência e tinha inclusive recusado uma parceria com o PMDB. Após a recusa, veio o mensalão.

“Quando sobreveio o mensalão, ele [Lula] percebe que ele se arruma ou poderia ser impichado, inclusive. Uma tese que era defendida desde o início do governo pelo ex-ministro José Dirceu [era] que o PMDB deveria participar ativamente da base do governo. O próprio José Dirceu trabalhou nisso. Quando o José Dirceu foi levar essa aliança para o Lula já combinado com o PMDB, o Lula não topou. Aí veio o mensalão”, disse Delcídio.

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