Política | Sub judice

TRE confirma processos eleitorais contra Edivaldo Holanda Jr.

Tribunal Regional Eleitoral informou que candidato à reeleição possui três Ações de Investigação Judicial Eleitoral
OESTADOMA.COM03/09/2016 às 16h02
Edivaldo Holanda é acusado de suposta publicidade institucional e abuso de poder político e econômico

SÃO LUÍS – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) confirmou, nesta sexta-feira (2), que o prefeito, e candidato à reeleição em São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), responde processos eleitorais. A certidão de comprovação é assinada pelo chefe de Cartório da 1ª Zona Eleitoral, Victor Hugo Freitas Machado Cândido, e atesta três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Edivaldo apenas naquela zona. Uma das ações é de iniciativa da coligação “São Luís de Verdade”, que acusa o gestor de um possível esquema de corrupção, que desviou cerca de R$ 33 milhões dos cofres públicos municipais, utilizado para compra de apoio político.

Em seu despacho, o TRE informa que “tramitam nesta 1ª Zona Eleitoral 03 (três) Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em desfavor de Edivaldo Holanda Braga Júnior, entre outros demandados”. Ainda segundo o TRE, as duas ações impetradas pela coligação “São Luís de Verdade” versam sobre “suposta publicidade institucional e abuso de poder político/Econômico”, e podem tornar o prefeito inelegível. O tribunal não especificou o teor da terceira ação.

Em uma das denúncias, que tem como um dos subscritores o advogado Marlon Reis, que ficou conhecido nacionalmente como o juiz da Ficha Limpa, a coligação “São Luís de Verdade” traz à tona o possível esquema, denunciado por funcionário, no Instituto Superior de Educação Continuada (ISEC). Segundo os denunciantes, o esquema funcionava na contratação, por parte do Instituto, de indicados por vereadores, secretários e lideranças partidárias, com salários que variavam de R$ 1 mil a 3 mil, sem que nenhum deles precisasse trabalhar, e tudo com a conivência do atual prefeito.

Segundo Márlon Reis, esta prática se tornou em um poderoso esquema de compra de apoio político. “O volume de provas já obtidas revela um grave desvio de finalidade da Administração Pública, que foi transformada num poderoso mecanismo de compra de apoio político em favor do prefeito municipal”, explicou.

Esse encontra-se na 30ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Abaixo o documento do TRE

Certidão do TRE

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