[e-s001]As políticas públicas na área da habitação de interesse social enfocam em suas diretrizes, de forma prioritária, o combate ao déficit habitacional quantitativo, situação essa que atinge de forma mais acentuada as famílias com renda mensal de até três salários mínimos. E nos últimos anos tem ganhado força no Brasil a discussão para a implementação de uma política de Habitação de Interesse Social Sustentável. E desde a sua fase II, o Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, que nos últimos anos contribuiu para reduzir o déficit habitacional, passou a integrar medidas sustentáveis. Em São Luís, dois residenciais construídos pelo programa usam a energia solar.

Economia de energia
A segunda etapa do Minha Casa Minha Vida, lançada em 2011, teve como requisito que 100% das casas contratadas pelo Governo Federal utilizassem energia solar para aquecer a água, com foco especialmente no chuveiro elétrico, que costuma ser responsável por grande consumo de energia. “Na fase III, está sendo estudada uma mudança nessa exigência, sendo possível escolher quais os itens se quer. Para o Nordeste, seria muito mais interessante que a energia solar contribuísse com a energia do uso geral da casa. Mas até agora não há confirmação do Governo Federal quanto à terceira etapa do programa”, informa Diogo Lima, secretário municipal de Urbanismo e Habitação.

Em São Luís, utilizam a energia solar no aquecimento da água os residenciais Amendoeiras I, II, III e IV, que totalizam 1.600 unidades habitacionais, e Santo Antônio, com 720 unidades habitacionais. “Parte significativa da conta de energia de uma casa é o uso do chuveiro elétrico. Então, esse elemento é importante. Além disso, essa medida mostra que é possível fazer habitação popular, de interesse social, e agregar medidas de preservação do meio ambiente e sustentabilidade e com o uso de energia alternativa”, afirma Diogo Lima.

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Moradora do Residencial Amendoeiras e presidente da união de moradores, Aureane França diz que uma das vantagens do uso das placas para a captação de energia solar é que elas dispensam o uso de chuveiro elétrico. “O sistema é todo instalado no banheiro, onde há uma tomada para quem queira instalar ducha, mas o chuveiro comum, que já tem na casa, já traz a água aquecida. Então, a economia está justamente no fato de que não precisamos instalar uma ducha”, comenta.

Lei de incentivo
A construção das habitações de interesse social com o uso de energia solar é apenas uma das medidas adotadas pelo Município para incentivar práticas sustentáveis na construção civil. Em São Luís, a Lei Construindo no Patrimônio (Lei Nº 5.916) dá incentivos para construções que adotem o conceito de sustentabilidade. “A lei foi editada em dezembro de 2014 e passou a vigorar em 2015. Ela faz com que os projetos na área de construção civil foquem no uso de energias sustentáveis, uso de material ambiental certificado, com acessibilidade e urbanização do entorno dos empreendimentos”, explica Diogo Lima.

Segundo Fábio Nahuz, presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Maranhão (Sinduscon), a Lei de Incentivo à Construção Civil foi um marco para o segmento. “Houve agilidade na tramitação de processos, redução em valores de licenciamentos e outros ganhos para as empresas que adotam medidas sustentáveis em seus projetos, como captação e destinação de energia solar e eólica, reúso de água e reaproveitamento de água da chuva, ventilação e iluminação natural, preservação de áreas nativas e outras”, afirma.

[e-s001]A lei tem mais de 12 itens de incentivo, como a utilização da energia solar ou eólica para abastecimento das áreas de uso comum do empreendimento, o reúso da água nos banheiros, e a cada item que é cumprido o empreendimento recebe 15% de desconto nas taxas de licenciamento e outros tributos. O valor máximo do desconto é 75%. Segundo a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), pelo menos 70% dos novos projetos licenciados usam até três itens da lei.

Fábio Nahuz destaca que os empresários sempre tiveram consciência sobre a importância da sustentabilidade, mas precisavam de incentivos, que vieram com essa lei. “Agora, o caminho é esse e é muito bom porque há ganhos para todos – empresários, Prefeitura, sociedade e o planeta. Nossa expectativa agora é incluir os benefícios da lei com práticas sustentáveis também em obras públicas”, diz.

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