Brasília

A comissão especial do impeachment deverá votar hoje o relatório do deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO), que é favorável a abertura do processo de impedimento da presidente da República, Dilma Rousseff (PT). A discussão que antecede a votação foi encerrada na madruga do sábado, 9, após 12 horas de debate.
Hoje, haverá somente discursos de líderes. Em seguida, a Advocacia-Geral da União poderá se pronunciar novamente em defesa de Dilma. De acordo com o presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), o próprio advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fará a defesa da presidente Dilma na sessão.
A votação do parecer está prevista para ocorrer a partir das 17h de hoje. A data de análise do processo de impeachment pelo plenário da Câmara ainda não foi definida, mas existe a possibilidade de a discussão ser iniciada na sexta, 15, e que a votação ocorra no domingo, 17. Cada um dos 25 partidos políticos com representação na Câmara terá direito a uma hora de pronunciamentos no plenário.
Debate
O ponto central da discussão que entrou pela madrugada foi a legitimidade, ou não, do processo de impeachment. Apesar do caráter técnico do relatório, o tom da discussão dos parlamentares foi político. Quem se opõe ao impeachment afirma que os fatos tratados na denúncia não podem ser considerados crimes de responsabilidade. Já os favoráveis alegam que há crime nas condutas da presidente e fizeram referência à crise econômica e à perda de governabilidade.
Esse embate gerou várias interrupções nos pronunciamentos por conta das manifestações dos lados contrários durante a sessão de discussão do relatório.
O relatório de Jovair conclui que a presidente Dilma precisa ser julgada pelo Senado por crime de responsabilidade pela abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional; e por adiar repasses para o custeio do Plano Safra, obrigando o Banco do Brasil a pagar benefícios sociais com recursos próprios – o que ficou conhecido como "pedalada fiscal".

Prática comum
Ao defender a presidente Dilma, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou que as pedaladas são uma prática comum e que a denúncia contra a presidente é baseada em uma mudança de posição do Tribunal de Contas da União (TCU). “No Brasil, se depender do Tribunal de Contas da União, do seu procurador, nem o passado é seguro”, comentou, em referência a uma frase do ex-ministro da Fazenda Pedro Malan.
O deputado Pepe Vargas (PT-RS) explicou que o governo usa uma mesma conta para pagar todos os benefícios sociais e, dessa forma, não é possível calcular o saldo necessário diariamente. “Há dias em que esse saldo é positivo; há dias em que é negativo. Não há empréstimo de bancos públicos”, declarou.
Ao ressaltar que Dilma não responde a nenhum processo judicial, Vargas afirmou que o impeachment é uma tentativa de golpe. “Impeachment sobre um governo eleito pelo voto popular de 54 milhões de brasileiros e sem crime de responsabilidade da presidente é golpe.”

Crime
Jovair Arantes, por sua vez, ressaltou que seu relatório “é consistente, robusto do ponto de vista de provas e absolutamente claro com relação às colocações feitas pelos denunciantes”. “Estamos apenas admitindo a possibilidade de abrir o processo, entregar para o Senado fazer a colocação de novas provas e apresentar para a sociedade a possibilidade de cassar a presidente no Senado Federal”, disse.
O deputado Rocha (PSDB-AC) também rebateu as críticas. “Não adianta o PT tentar encontrar erro nos outros para esconder os seus. O governo perdeu a credibilidade diante do povo brasileiro”, disse.
Já o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) afirmou que a presidente cometeu atos que atentam às leis orçamentárias ao autorizar a abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional. Ele disse que, ao editar decretos sem cumprir a meta imposta pela lei orçamentaria. l

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