SÃO LUÍS – Ocorre, neste domingo (22), das 9h às 17h, o processo de escolha dos conselheiros tutelares das áreas Centro/Alemanha e Zonal Rural de São Luís, realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís (CMDCA). Essa será a segunda eleição realizada este ano, pois, a primeira foi anulada por recomendação do Ministério Público do Maranhão.

Para votar nos candidatos a conselheiros tutelares, basta ser morador e votante de uma das áreas de abrangência do conselho tutelar e estar em dia com a Justiça Eleitoral. No momento da votação o cidadão terá que apresentar o Título de Eleitor e um documento oficial com foto.

A eleição será realizada em urna manual. Haverá 215 mesários, 50 pessoas da equipe técnica, dois coordenadores de prédios, dois advogados e um promotor.

Ao todo há 27 candidatos da área Centro/Alemanha, sendo que há quatro locais de votação: Centro Ensino Médio Gonçalves Dias, Unidade Integrada Alberto Pinheiro, Grupo Escolar Sousandrade, Unidade Integrada Barbosa de Godoy.

Na Zona Rural, são 13 candidatos e 7 locais de votação: Unidade Integrada José Goncalves Amaral Raposo, U.E.B Uruati, Unidade Integrada Major José Augusto Mochel, UEB. Hayde Chaves, Escola Comunitária Salim Braide, Unidade Escolar Professor Luís Rego e UEB Gomes de Sousa.

Haverá 50 salas de votação da área Centro/Alemanha e 37 salas de votação da Zona Rural.

A posse dos eleitos será no dia 10 de janeiro, o mandato passa de três para quatro (4) anos, podendo se candidatar a um segundo pleito na eleição seguinte.

O Conselho Tutelar:

O marco legal do Conselho Tutelar (CT) é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece a concepção da garantia dos seus direitos como prioridade absoluta, sujeitos de direitos e proteção integral.

Conselheiro tutelares são pessoas que têm o papel de porta-voz das suas respectivas comunidades, atuando junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes.

O Conselho Tutelar é um órgão público, comunitário, permanente, que tem a missão de cuidar do cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. Em cada área serão eleitos cinco membros.

O CMDCA foi criado em 1991, conforme Lei Municipal 3.131, e tem como objetivo principal formular diretrizes para a Política Municipal de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente de São Luís.

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