A Polícia Civil já começou a ouvir profissionais que emitiram laudos e licenças de funcionamento para o Golden Park, em São Luís. Engenheiros, funcionários do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) e Conselho Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea-MA), além do gerente do parque de diversões, foram intimados para prestar depoimento, procedimento que faz parte da investigação do acidente que resultou na morte de Luzivânia Brito, ocorrida no dia 22, após uma semana de internação.

De acordo com a delegada Irla Maria Silva Lima, titular do 1º Distrito Policial, são nove pessoas apontadas como responsáveis pelos laudos e licenças emitidos para o par­que, além do gerente do Golden Park. Entre elas, um engenheiro responsável pelo laudo técnico de inspeção do brinquedo “Polvo” já foi ouvido pela delegada.

Responsabilidade
O engenheiro mecânico Luís do Rosário Costa foi quem assinou a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao laudo do brinquedo do qual Luzivânia Brito e sua filha foram arremessadas. No docu­mento, datado do dia 25 de agos­to, ele atesta o perfeito funcionamento do equipamento, montado de acor­do com as normas do fabricante.

Também foram intimados o engenheiro Ely Gomes dos Santos, responsável pela Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) re­ferente ao registro de montagem de equipamentos eletromecânicos do Golden Park, incluindo redes, sistema de prevenção e combate a incêndio, iluminação e sinalização de emergência, aterramento, laudo técnico dos dispositivos de segurança, execução e projeto de proteção contra incêndio e catástrofes.

O engenheiro Cleudson Campos de Anchieta, que também é presidente do Crea-MA, também foi intimado. Ele foi convidado a prestar serviços na montagem do parque. Mas, como não aceitou o convite, foi contratado o engenheiro mecânico José de Ribamar da Silva Ferreira, que e assinou a ART de montagem e desmontagem dos equi­pa­mentos eletrônicos. Diante do impasse, os dois serão ouvidos pela Polícia Civil.

Além deles, a técnica em segurança do trabalho e técnica em meio ambiente Aurilene Barros e o técnico em eletromecânica Silvio Murilo Pereira Silva serão ouvidos, de acordo com a delegada Irla Maria Silva Lima.

Licenças
O secretário e o superintendente de Fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), Rubemar Marques Araújo e Márcio César Castro Aragão, também estão na lista da Polícia Civil, visto que o órgão emite licença autorizando o uso do solo.

De acordo com Márcio Aragão, a licença da Semurh só é emitida quando o proprietário do empreen­dimento apresenta documentos do Corpo de Bombeiros e Anotações de Responsabilidade Técnica. “O que pede é que já tenha projeto definido com responsável técnico e dado entrada no Corpo de Bombei­ros. A vistoria posterior é com relação à ocupação do solo e vai verificar se está de acordo com o projeto. Não temos competência para fiscalizar nenhum tipo de instalação”, explicou.

O superintendente explicou ain­da que ele e o secretário ainda não foram intimados para prestar depoimento, mas estão à disposição da polícia para contribuir com as investigações. “É importante ser ressaltado que fazemos trabalho com muita segurança, para que não haja riscos para a população”, afirmou.

O sargento V. Silva, que assinou a licença do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), também foi intimado. Segundo o tenente coronel Wellington Soares, da Diretoria de Atividades Técnicas, o documento que tinha validade de 17 de julho a 20 de setembro é relativo apenas ao combate a incêndio e prevenção de pânico.

O tenente-coronel destacou que a licença foi emitida seguindo todos os procedimentos necessários. “O proprietário faz o requerimento solicitando a legalização e licenciamento daquele empreendimento. No caso do parque, ele é obrigado primeiro a apresentar projeto de combate a incêndio, que é analisado, e se for aprovado vai para a instalação. Depois, ele solicita uma vistoria para o Corpo de Bombeiros. Vamos ao local e verificamos se está de acordo com o projeto apresentado e aprovado. Se estiver de acor­do, é feito o pagamento de uma taxa e, com todos os documentos em mãos, é liberado o licenciamento”, disse.

Depois de todo esse procedimen­to, são feitas vistorias noturnas para evitar que ainda assim ocorram irregularidades. “Fizemos duas vistorias, dois dias antes do acidente. Foram detectados pequenos problemas, como funcionamento de placa, saída de emergência que estava obstruída. O rapaz se esqueceu de abrir. Notificamos o parque, e eles fizeram as modificações que solicitamos. No outro dia, a gente fez a vistoria e detectou as regularizações”, lembrou.

Retirada
Além dos funcionários, será ouvido o gerente do parque de diversões, Antônio Cezar Santana. A delegada Irla Maria Silva Lima solicitou que ele permanecesse em São Luís enquanto o inquérito não for concluído. Caso isso não ocorra, pode ser decretada sua prisão preventiva.

A delegada também pediu a permanência do brinquedo “Polvo” em São Luís até o fim das investigações. De acordo com ela, a administração acatou a solicitação. Ontem, O Estado verificou que o brinquedo continua no local onde o parque de diversões estava instalado, mas não há nada que impeça o acesso de qualquer pessoa ao equipamento. Os demais brinquedos continuam sendo desmontados.

HIPÓTESE
DOLO EVENTUAL
Segundo a delegada Irla Maria Silva Lima, é trabalhada inicialmente a hipótese de dolo eventual, crime que ocorre em circunstância em que o agente, mesmo sem querer, assume o risco.

ENTENDA O CASO
ACIDENTES COM BRINQUEDOS NO GOLDEN PARK

No dia 14 deste mês, Luzivânia Brito brincava com sua filha de 8 anos, no brinquedo “Polvo”, quando as duas foram arremessadas ao chão. Elas foram socorridas por ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levadas para o Hospital Municipal Djalma Marques.

Luzivânia Brito teve o pulmão perfurado no acidente e foi submetida a uma intervenção para a retirada do baço. Enquanto ela seguiu internada, sua filha sofreu apenas lesões leves e foi liberada. Apesar de apresentar melhora, Luzivânia morreu no dia 22, após oito dias de internação. O corpo foi velado em São Luís e sepultado no município de Mirador, terra natal da vítima.

A morte da dona de casa não foi a primeira a ser registrada em decorrência de acidente no Golden Park. No dia 13 agosto do ano passado, na cidade de Fortaleza, um homem identificado como Tiago Fernandes morreu após despencar de um brinquedo do parque de diversões, o “Caos”. Outras cinco pessoas também ficaram feridas nesse acidente.

Já no dia 15 de setembro de 2013, também em São Luís, o jovem Jonatha Costa caiu de um brinquedo do Golden Park, que na ocasião estava instalado ao lado de um shopping da cidade, durante uma festa intitulada Playground. O rapaz estava no “Tappeto”, um brinquedo que faz movimentos em 360º, e foi jogado para fora. Ele sobreviveu ao acidente, mas ficou com sequelas graves.

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