Transporte

Infraero não pode contratar empresas de táxi sem licitação

Último contrato com a empresa que oferece os serviços encerrou-se no dia 30 de junho

Atualizada em 11/10/2022 às 12h56
Coo­per­táxi é a em­presa que atua no ae­ro­porto de São Luís
Coo­per­táxi é a em­presa que atua no ae­ro­porto de São Luís (Táxi no aeroporto)

A Justiça concedeu uma liminar em favor do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) determinando que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) não celebre contratos de concessão de uso comercial da área do Aeroporto Internacional Marechal da Cunha Machado com a Cooperativa Mista dos Motoristas de Táxi do Aeroporto de São Luís (Coopertáxi), nem contrate terceiros para a mesma finalidade, sem que haja o devido processo de licitação.

A Coopertáxi é uma das várias empresas que operam atualmente no aeroporto com autorização da Infraero. Ela opera no aeroporto de São Luís há 17 anos. O primeiro contrato da cooperativa foi celebrado em maio de 1998, sendo prorrogado até junho de 2005. Como não havia possibilidade de mais uma renovação contratual, a Infraero celebrou um novo contrato de concessão de uso com a Coopertáxi. Esse novo contrato foi firmado também sem licitação, com duração original de cinco anos, podendo ser prorrogado por igual período. O contrato encerrou-se no dia 30 de junho de 2015.

Para evitar que novos contratos fossem firmados sem o processo de licitação, que garante a transparência nas concessões, o Ministério Público Federal formulou inquérito civil público. Por sua vez, a Justiça concedeu liminar em favor do órgão. A decisão é de dezembro de 2014, mas os efeitos da liminar só estão vigorando a partir de 1º de julho de 2015.

Em nota, a Infraero informou que já finalizou processo licitatório para concessão de uso de área destinada à exploração comercial do serviço de táxi para o Aeroporto de São Luís/Marechal Cunha Machado. A abertura foi no dia 13 de abril e a homologação em 20 de abril. A empresa vencedora do certame foi a Cooperativa Mista dos Motoristas de Táxi do Aeroporto de São Luís, única a participar do processo de licitação e que já está atuando no aeroporto. A empresa assinou o TC nº 02.2015.021.008 no dia 1º de julho, com vigência de 60 meses.

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