Deputados lamentam fim do Viva Luz e dizem temer a extinção do Viva Água

Os deputados estaduais Wellington do Curso (PPS) e Andrea Murad (PMDB) lamentaram ontem a decisão do governador Flávio Dino (PCdoB) de encerrar, por decreto, a vigência do Programa Viva Luz, ação por meio da qual o Governo do Estado subsidiava 100% das contas de energia de consumidores de baixa renda.

Na edição de ontem, O Estado informou, com base em discurso do deputado estadual Edilázio Júnior (PV), que o programa atendia 60 mil famílias. Na quarta-feira, no entanto, a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) atualizou o dado para mais de 164 mil famílias beneficiadas.

Além de criticar a decisão governamental, a deputada peemedebista disse temer também pelo fim de outro programa de assistência social financiado pelo Executivo estadual: o Viva Água.

Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, Andrea Murad disse que o governo do Estado "prejudicou imensamente a população de baixa renda", retirando o benefício sem aviso prévio e que, por conta disso, os ex-beneficiários já foram surpreendidos com cobranças, como mostrou na segunda-feira a TV Mirante.

"Flávio Dino não tem noção do impacto que causou na vida dessas famílias. Ele simplesmente corta, não dá satisfações aos beneficiados e fica tudo por isso mesmo. Moradores de centenas de municípios maranhenses foram prejudicados, pessoas de baixa renda atingidas, milhares de famílias que eram isentas de pagar a conta de energia. Talvez, para muitos, o valor não interessa R$ 30,00 ou R$ 40,00, mas para cidadãos em situação de pobreza e que precisam, isso importa demais", disse a deputada.

Defesa - Também em discurso na tribuna, Wellington do Curso pediu aos colegas parlamentares empenho pela "defesa da população maranhense" no caso. Membro da base aliada ao governo Flávio Dino, ele disse que mesmo a bancada comunista deve esquecer coloração partidária ao debater o tema.

"Sou da base do Governo e trago à tribuna desta Casa, não para polemizar, mas em defesa da população maranhense, o encerramento do Programa 'Viva Luz", declarou.
O popular socialista disse que debruçou-se sobre o assunto e percebeu que, segundo a manifestação oficial do Governo, haverá apenas uma "compensação de benefícios" com o remanejamento de recursos da ordem de R$ 25 milhões, antes destinados ao Programa Viva Luz, para o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop), como forma de manter o programa Mais Bolsa Família Escola, espécie de cópia do Bolsa Família do Governo Federal.

"Isso seria uma 'compensação' de benefícios? Ora, o pai de família que tem a pobreza como companheira diuturna iria tirar da quantia do Bolsa Família, que não é tão significativa, para arcar com a conta de energia?", questionou.

O Programa Viva Luz foi criado em 2009, terminaria em 2014, mas foi prorrogado até o fim deste ano na gestão passada. Por meio do decreto nº 30.701, de 6 de abril de 2015, o governador Flávio Dino (PCdoB) revogou a prorrogação e encerrou a ação.

Deputada teme pelo fim do Programa Viva Água

Na esteira do fim do Programa Viva Luz, encerrado por decreto do governador Flávio Dino (PCdoB), a deputada estadual Andrea Murad disse preocupar-se com a possibilidade do fim de outro programa assistencialista do Governo do Estado: o Viva Água.

A deputada avalia que, com as dificuldades econômicas por que passa o país e, principalmente, o desemprego, não é momento para que a população mais carente seja pega de surpresa.

Em entrevista à rádio AM, na terça-feira, 26, ela lamentou que milhares de famílias em situação de pobreza tenham que voltar a pagar a tarifa e disse temer que o comunista também encerre o Viva Água.

"É uma completa insensibilidade o que o governador Flávio Dino fez, numa atitude que demonstra total contradição com o seu discurso de ajudar a população carente de nosso estado. Não há qualquer justificativa para tirar do povo o benefício, a não ser o de perseguir ou desmontar tudo que foi feito até hoje. Temo agora que Flávio Dino também acabe com o Viva Água, outro benefício que isentava famílias, no mesmo perfil de vulnerabilidade, de pagar a conta de água", afirmou a peemedebista.

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