BRASÍLIA - A Diretoria de Portos e Costas (DPC) da Marinha do Brasil comunicou na terça-feira (3) o cancelamento das provas prático-orais do processo seletivo para 206 vagas de praticante de prático (PSCPP/2012). O comunicado é assinado pelo vice-almirante Cláudio Portugal de Viveiros. Na nota, a DPC afirma que em 12 de agosto abriu procedimento para apurar dados que comprometem o objetivo da prova prático-oral, que é o de avaliar a capacidade do candidato em realizar uma faina de praticagem (conjunto de ações e manobras realizadas durante a prestação do serviço e praticagem), sem qualquer conhecimento prévio.
A decisão foi tomada após denúncias de irregularidades e supostos favorecimentos na prova. De acordo com a DPC, independentemente das conclusões da sindicância instaurada, decidiu-se pela anulação da prova prático-oral e pela suspensão do processo seletivo para assegurar o interesse público, a isonomia entre os candidatos e a integridade do concurso.
O processo seletivo tem o objetivo de habilitar praticantes de prático. Depois de passar na seleção, os praticantes fazem um treinamento denominado Programa de Qualificação do Praticante de Prático, com duração mínima de 12 meses e máxima de 15 meses. Segue-se então o exame de habilitação conduzido pela Capitania dos Portos.
Com a aprovação nesse exame, o praticante é certificado como prático, que exerce atividade privada, individualmente, em sociedade ou contratado por empresa de praticagem. A remuneração é variável e pode chegar a R$ 130 mil mensais, caso o porto seja bastante movimentado. O prático assessora os comandantes de navios nacionais e estrangeiros, sendo responsável pelas manobras realizadas em portos brasileiros. Além de curso de nível superior, o candidato precisa ser aquaviário da seção de convés ou de máquinas, prático ou praticante de prático; ou, alternativamente, pertencer ao grupo de amadores, no mínimo na categoria de mestre-amador.
A Marinha esclarece que o Processo Seletivo à Categoria de Praticante de Prático (PSCPP) não é concurso público, pois não se destina ao provimento de cargo ou emprego público.
Os práticos exercem atividade privada, sendo remunerados pelos tomadores de seus serviços. O praticante de prático é uma categoria dos aquaviários, conforme previsto no Decreto nº 2.596, de 18/05/1998, o qual regulamenta a Lei nº 9537/1997 (Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário - Lesta).
Trâmite - No concurso, cujo edital foi lançado em novembro do ano passado, inscreveram-se 2.141 candidatos, e à prova escrita realizada em 5 de janeiro compareceram 1.834 candidatos.
Números
206 Vagas para praticante de prático foram abertas no concurso público aberto pela Marinha.
130 Mil reais por mês é o valor que pode chegar remuneração do profissional, caso o porto seja bastante movimentado.
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