Brasília - O desembargador Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), rejeitou ontem um pedido de liminar feito pelo jornal O Estado de S.Paulo para que fosse liberada a publicação de reportagens sobre o empresário Fernando Sarney com base em informações protegidas por segredo de Justiça.
Na quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou um habeas corpus por considerá-lo "processualmente inviável" onde era feito pedido semelhante à liminar negada pelo desembargador do Distrito Federal.
Lopes Júnior, invocando prudência, deixou para deliberar acerca do mandado apenas depois que receber informações do também desembargador Dácio Vieira, autor da primeira decisão, e o parecer da Procuradoria de Justiça. "Malgrado o inconformismo do impetrante com a decisão judicial impugnada, está sendo observado o devido processo de direito", assinalou o desembargador.
Segundo ele, "o rito do mandado de segurança é célere, por isso é mais prudente que se aguarde para deferir ou não a providência requerida no momento do julgamento do writ (mandado), quando a questão estará madura". O pedido de liminar foi apresentado pelo advogado do jornal, Manuel Alceu Affonso Ferreira, na quarta-feira, 12.
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