SÃO LUÍS - O juiz titular da Comarca de Tutoia, Rodrigo Otávio Terças Santos, fez a doação de um computador completo com impressora para a Polícia Militar da cidade. Agora, a instituição responsável pela segurança local, conta com mais um reforço para a realização de diligências.
A doação foi feita com recursos advindos de transações penais realizadas no Juizado Especial Criminal da Comarca, a partir de procedimento administrativo instaurado com base na Resolução nº. 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a destinação, controle e aplicação de valores oriundos de prestação pecuniária aplicadas pela Justiça Criminal.
Atendendo à Resolução nº 154/2012 e ao Provimento nº 10/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, o magistrado lançou edital em abril deste ano para inscrição de projetos sociais de instituições interessadas em receber os recursos de transações penais, mas não houve interessados. A partir daí, como informado em edital, a destinação do recurso seria decidido pelo juízo da comarca.
Os equipamentos doados foram: um Estabilizador Ernemax, um Monitor AOC 15,6 polegadas, uma CPU Megaware e uma impressora HP Laser Mono P 1102.
Conforme o magistrado, o objetivo da ação é ajudar a equipar a polícia local para melhoria na prestação de serviço à sociedade. “O Judiciário não se restringe apenas ao trato com processos, mas também deve participar de ações que visem o aprimoramento da vida em sociedade. Ações como essa, mostram a aproximação da Justiça com a comunidade”, ressaltou Rodrigo Terças.
O sargento Amarildo Rabêlo de Sousa, comandante do Destacamento Policial Militar (DPM) de Tutoia, agradeceu a colaboração. “A sociedade só tem o que ganhar com esta aquisição, uma vez que o trabalho da polícia será mais efetivo, pois utilizaremos o computador para o registro de ocorrências”, afirmou ele.
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