TURIAÇU - O ex-prefeito do Município de Turiaçu, interior do Maranhão, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a devolver R$ 1,3 milhão aos cofres públicos por não prestar contas de um convênio com a Secretaria de Estado da Saúde em 2010. Além de pagar uma multa de R$ 13 mil, correspondente a 10% do dano aos cofres públicos.
Em situações como essa, a corte de contas julga a Tomada de Contas Especial instaurada pelo órgão convenente, no caso, a Secretaria de Estado de Infraestrutura - Sinfra. Com o objetivo de apurar a responsabilidade quanto a não comprovação ou aplicação irregular de transferências voluntárias recebidas, ou seja, omissão no dever de prestar contas referente ao convênio em questão. A decisão do TCE contou com parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC).
Segundo as investigações de 2017 do Ministério Público do Maranhão (MPMA), além de improbidade administrativa, a conduta do ex-prefeito em não prestar contas do convênio firmado também configura crime de responsabilidade. A Denúncia formulada pela Promotoria de Justiça de Turiaçu pede a condenação do ex-gestor por esse crime, cuja pena é de detenção de três meses a três anos.
Saiba Mais
- Prefeito de Turiaçu é proibido de fazer contratos temporários
- Gaeco e Polícia Civil realizam operação no município de Turiaçu
- “O repasse da Câmara que vem sendo lesado”, diz o vereador de Turiaçu
- Professores de Turiaçu fazem protesto contra a prefeitura por atraso em pagamentos
- Homens são presos após expulsarem moradores de residência em Turiaçu
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.