TIMBIRAS - Serão abertas, nesta segunda-feira (30), as inscrições gratuitas para 50 casais participarem do Casamento Comunitário, em Timbiras, município distante 290 km de São Luís. O projeto é uma iniciativa do Poder Judiciário do Maranhão, e a cerimônia está marcada para ocorrer no dia 29 de julho de 2022.

De acordo com o juiz Pablo Carvalho e Moura, titular da Vara única da Comarca de Timbiras, a cerimônia será realizada  em local e horário a serem oportunamente definidos, levando em conta a quantidade de inscritos e a necessidade de respeito a normas sanitárias contra a Covid-19.

Gratuidade

Todos os atos de registro civil necessários à realização do "Projeto Casamentos Comunitários" organizado pelo Poder Judiciário do Maranhão serão gratuitos, sendo vedada a cobrança de qualquer taxa ou despesa pela Serventia Extrajudicial.

O processo de habilitação, o registro e as certidões necessárias referentes aos atos praticados gratuitamente pela serventia extrajudicial serão ressarcidos pelo Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão (Ferc), tendo em vista que há isenção de emolumentos para todos os atos necessários à realização dos matrimônios pelo Projeto Casamentos Comunitários.

Inscrições dos casais

As inscrições, limitadas aos casais residentes em Timbiras, serão realizadas entre os dias 30 de maio e 6 de junho de 2022, em duas etapas.

A primeira etapa de inscrições será realizada na Secretaria Municipal de Assistência Social de Timbiras (Travessa Vereador Cícero Ribeiro
S/N. Centro), no horário das 8h às 13h, apresentando a documentação necessária listada abaixo.

A última etapa de inscrições será realizada no Cartório do Ofício Único de Timbiras (Avenida Urbano Santos, nº 859, Centro), das 8h às 12h e de 14h às 16h, devendo ser apresentados os documentos pré-analisados pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Timbiras.

Também será necessário apresentar, nessa etapa definitiva, a Declaração de Hipossuficiência (estado de pobreza) assinada  na presença do funcionário da Serventia e termo de encaminhamento da documentação emitida pela assistência social.

Documentos para inscrição

Os casais interessados deverão comparecer aos locais de inscrição  com os seguintes documentos:

Certidão de nascimento atualizada dos nubentes e, alternativamente, carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte, carteira de identificação funcional ou carteira nacional de habilitação; autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, na hipótese dos nubentes terem idade entre 16 e 18 anos incompletos; declaração de duas testemunhas maiores que conheçam o casal e afirmem não existir impedimento para a união civil; declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos;  comprovante de residência; certidão de óbito do cônjuge falecido, sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento transitada em julgado, em caso de viuvez ou invalidade de casamento anterior; certidão do casamento anterior com a averbação do divórcio, se houver noivo/noiva divorciado.

Os editais de proclamas deverão ser remetidos à Secretaria do Fórum até o dia 13 de junho de 2022, para devida publicação no Diário da Justiça Eletrônico, sem cobrança de taxas aos noivos e noivas.

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