Decisão da Justiça

MP-MA pede fornecimento de medicamentos a criança carente

Paciente sofre de diabetes, e família não possui condições de custear os remédios.

Imirante.com, com informações do MP-MA

- Atualizada em 27/03/2022 às 11h23
O promotor de justiça relata, ainda, que a mãe do paciente não possui mais condições financeiras para prover os medicamentos.
O promotor de justiça relata, ainda, que a mãe do paciente não possui mais condições financeiras para prover os medicamentos. ( Foto: Reprodução / Internet)

SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS - O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) propôs, em 13 de julho, Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão para que forneça de forma imediata e contínua os medicamentos e acessórios necessários para o tratamento de uma criança diabética, moradora do município de São Raimundo das Mangabeiras. Formulou a manifestação o promotor de justiça Thiago Barbosa Bernardo.

Consta na ação que a criança apresenta descontrole glicêmico, necessitando fazer uso de insulina glargina, de ação prolongada e insulina glusina, porque tem alto risco de hipoglicemia e descompensação. Também precisa de fitas para a medição de glicose e de agulhas para aplicação de insulina com caneta.

O promotor de justiça relata, ainda, que a mãe do paciente não possui mais condições financeiras para prover os medicamentos. Somente a caixa de insulina glargina custa R$ 400, sendo que o paciente necessita de duas caixas do remédio por mês. A de insulina glusina custa igualmente R$ 400, sendo necessário o uso de uma caixa mensalmente.

Na ação, Thiago Barbosa Bernardo ressalta que a doença decorre da incapacidade do pâncreas em produzir a insulina necessária para o organismo. “Portanto, os medicamentos indicados para o tratamento são essenciais à vida da criança”.

Em caso de descumprimento, foi sugerido o estabelecimento de multa diária no valor de R$ 1 mil, a ser revertida para o Fundo Estadual de Proteção aos Direitos Difusos.

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