Processo seletivo para agentes comunitários de Saúde em Zé Doca é suspenso pela Justiça

ZÉ DOCA - O processo seletivo para agentes comunitários de Saúde em Zé Doca foi suspenso por decisão liminar da Justiça, após pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA). A medida foi determinada na quarta-feira (25) e atinge o certame realizado em 2025 pela Prefeitura e organizado pela empresa Unitecma.

A suspensão ocorre diante de denúncias de manipulação de notas e “ressurreição” de candidatos que constavam como ausentes ou desclassificados na lista preliminar.

Liminar suspende processo seletivo para agentes comunitários de Saúde em Zé Doca

A decisão foi proferida pelo juiz Marcelo Moraes Souza, atendendo a Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor Frederico Bianchini Joviano dos Santos, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa.

Entre as determinações da liminar estão:

• Suspensão imediata do processo seletivo;
• Realização de auditoria no certame;
• Apresentação, em até 15 dias, de justificativa individual para cada alteração de nota;
• Correção de erros relacionados a CPFs e números de inscrição no mesmo prazo.

A multa por descumprimento foi fixada em R$ 10 mil por dia, limitada a 90 dias, a ser paga pelo Município e pela empresa organizadora.

Denúncias apontam manipulação de notas

De acordo com o MPMA, a ação foi motivada por denúncias de candidatos que relataram irregularidades graves no processo seletivo para agentes comunitários de Saúde em Zé Doca.

Entre os problemas apontados estão:

• Candidatos que apareciam como ausentes na lista preliminar e depois surgiram classificados nas primeiras posições;
• Alteração de fórmulas de cálculo e critérios de pontuação;
• Atribuição de pontos por experiência profissional a pessoas que nunca atuaram como ACS;
• Relatos de omissão de fiscais e uso de celulares durante a prova;
• Supostas falhas de sistema para modificar resultados sem auditoria transparente.

Em um dos casos citados, uma candidata registrada como ausente passou a figurar com nota atribuída e situação regular na lista definitiva.

Recomendação não foi acatada

A Ação Civil Pública foi protocolada após o Município não acatar recomendação expedida pelo MPMA em 11 de fevereiro.

Com a decisão judicial, o processo seletivo para agentes comunitários de Saúde em Zé Doca permanece suspenso até que as determinações sejam cumpridas e as irregularidades devidamente apuradas.

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