BRASÍLIA  – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, determinou a remoção de publicações do ex-deputado Eduardo Bolsonaro nas redes sociais em que ele questiona a segurança das urnas eletrônicas brasileiras.

A decisão atende a um pedido da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PcdoB e PV, e foi tomada em caráter liminar. O entendimento ainda será analisado pelo plenário do TSE.

Segundo Nunes Marques, as publicações associaram informações relacionadas ao sistema eleitoral da Venezuela às urnas eletrônicas brasileiras de forma considerada enganosa.

Em sua decisão, o ministro pontuou que os posts ligam indevidamente o sistema da Venezuela ao modelo brasileiro.

As manifestações de Eduardo Bolsonaro ocorreram após a divulgação de informações sobre um relatório da CIA relacionado a supostas capacidades de manipulação do sistema eletrônico de votação venezuelano.

Nas publicações, o ex-deputado afirmou que os documentos indicariam fraude em eleições realizadas na Venezuela entre 2004 e 2020 e questionou se as urnas brasileiras seriam realmente invioláveis.

Na decisão, Nunes Marques afirmou que a associação feita por Eduardo Bolsonaro poderia gerar desconfiança sobre a integridade do processo eleitoral brasileiro.

Nunes Marques impôs multa caso Eduardo Bolsonaro não remova o conteúdo em 24 horas e proíbe novas falas sobre a Smartmatic.

Medidas contra novas publicações

Além da remoção das postagens, o presidente do TSE determinou o envio da decisão às principais plataformas digitais que atuam no país.

A determinação envolve empresas como Meta, responsável por Facebook e Instagram, X, Google, TikTok e Rumble, para impedir a divulgação ou impulsionamento de conteúdos que repitam a associação entre a Smartmatic e o sistema eletrônico de votação brasileiro.

A Justiça Eleitoral já havia informado anteriormente que a empresa não fornece urnas nem softwares utilizados nas eleições brasileiras e que o sistema de votação é desenvolvido e administrado pelo próprio TSE.

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