SÃO LUÍS – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta quarta-feira (19) como relator do pedido apresentado pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), para suspender decisões do ministro Flávio Dino em uma investigação sobre supostos desvios de recursos públicos no estado.

A defesa de Brandão também pede a suspensão do inquérito instaurado pela Polícia Federal (PF) e sustenta que o processo deve deixar o STF e ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), órgão responsável, segundo os advogados, por processar e julgar governadores.

Clique aqui para seguir o canal do Imirante no WhatsApp

No pedido, a defesa afirma que a atuação de Dino representa uma "usurpação de competência constitucional" e viola o princípio do juiz natural.

Defesa de Brandão questiona competência do STF

Os advogados do governador argumentam que o caso não deveria tramitar no Supremo e defendem que a competência para analisar investigações envolvendo governadores é do STJ.

A defesa também afirma que Brandão tomou conhecimento das decisões relacionadas ao caso por meio da imprensa. Segundo os advogados, o governador ainda não teria tido acesso aos dados das investigações, que são sigilosas, nem sido intimado sobre decisões que mantiveram o processo no STF.

O pedido será analisado agora por Toffoli, que deverá avaliar os argumentos apresentados pela defesa e a competência do Supremo para conduzir a investigação.

Afastamento de Daniel Brandão

A defesa de Carlos Brandão cita como fato novo o afastamento do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Daniel Brandão, sobrinho do governador.

A medida foi determinada por Flávio Dino em 17 de agosto, a pedido da Polícia Federal, no âmbito da investigação.

Ao determinar o afastamento, Dino afirmou que a competência do STF para conduzir o caso está preservada porque ele foi designado relator por sorteio.

O ministro também mencionou a existência de parlamentares com prerrogativa de foro entre os envolvidos na investigação, entre eles o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL-MA).

Pedido também envolve inquérito da Polícia Federal

Além de questionar as decisões de Dino, a defesa do governador pede a suspensão do inquérito da Polícia Federal.

O objetivo é interromper o andamento das medidas relacionadas à investigação enquanto é discutida a competência do STF para analisar o caso.

A defesa de Brandão sustenta que o processo deve ser remetido ao STJ, onde, segundo os advogados, deveria tramitar a investigação envolvendo o governador.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.