Gestão das águas no Maranhão e no Nordeste: abundância relativa, desafios e caminhos para a sustentabilidade

Ao chegarmos ao fim de mais um mês de março — período marcado por reflexões sobre a água —, é fundamental resgatar o significado histórico e político dessa agenda. O dia 22 de março foi instituído como Dia Mundial da Água durante a Eco-92, realizada no Rio de Janeiro, consolidando a água como elemento central do debate ambiental global. No estado do Maranhão, esse compromisso foi fortalecido com a instituição da Política Estadual de Recursos Hídricos por meio da Lei Estadual nº 8.149/2004, conhecida como “Lei das Águas”, que também instituiu a Semana Estadual da Água como instrumento de promoção da educação ambiental e da conscientização sobre a proteção dos recursos hídricos. Soma-se a isso o arcabouço nacional estabelecido pela Lei nº 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, consolidando a água como um bem de domínio público, limitado e dotado de valor econômico. É nesse contexto que se insere a presente reflexão.

O estado do Maranhão possui, proporcionalmente, a maior disponibilidade de recursos hídricos da região Nordeste, concentrando cerca de 30% da disponibilidade hídrica superficial da região, segundo dados da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Ainda assim, quando comparado ao contexto nacional, o Nordeste detém aproximadamente 3% da disponibilidade hídrica superficial do Brasil, o que reforça a importância estratégica da água existente no Maranhão.

De acordo com o relatório “Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – 2025”, publicado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, o Brasil apresenta elevada disponibilidade hídrica global, porém distribuída de forma extremamente desigual.

A região Nordeste, marcada por alta variabilidade climática e recorrência de secas, enfrenta pressões significativas sobre seus recursos hídricos, exigindo soluções estruturantes de segurança hídrica. Nesse contexto, destaca-se a relevância do Projeto de Integração do Rio São Francisco, uma das maiores obras de infraestrutura hídrica do país, que tem como objetivo garantir o abastecimento de milhões de pessoas em estados do semiárido nordestino, como Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Segundo dados consolidados pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, o projeto amplia a segurança hídrica regional ao permitir a transferência controlada de água para bacias intermitentes, reduzindo a vulnerabilidade das populações à escassez hídrica.

Paralelamente, no Maranhão, destaca-se o papel estratégico do Rio Itapecuru, principal manancial de abastecimento da São Luís. Responsável por atender grande parte da população da capital, o rio constitui elemento central do sistema de abastecimento público, sendo essencial para a segurança hídrica da ilha. No entanto, esse manancial sofre pressões crescentes decorrentes da expansão urbana, do lançamento de efluentes, do desmatamento de áreas de nascente e da ocupação irregular de suas margens, o que compromete sua qualidade e disponibilidade ao longo do tempo.

O mesmo relatório da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico evidencia que a demanda por água no Brasil continua em crescimento, impulsionada principalmente pelos setores de irrigação, abastecimento urbano e indústria. No Nordeste, destaca-se a crescente dependência de fontes alternativas, especialmente as águas subterrâneas, como estratégia de segurança hídrica frente à irregularidade das chuvas.

No que se refere às águas subterrâneas, o relatório de 2025 aponta que o Nordeste responde por cerca de 30% das captações nacionais, com forte utilização para abastecimento humano. No Maranhão, essa dependência é sustentada por importantes sistemas aquíferos, como Itapecuru, Barreiras e Codó, além das formações da Bacia do Parnaíba.

Sob o ponto de vista hidrogeológico, estudos do Serviço Geológico do Brasil indicam que, na ilha de São Luís, os aquíferos do sistema Barreiras–Itapecuru constituem as principais reservas estratégicas de água subterrânea, com boa produtividade e qualidade. Entretanto, alertam para riscos como superexploração, rebaixamento do nível piezométrico, intrusão salina e contaminação por efluentes, especialmente em áreas urbanizadas.

Essas evidências reforçam que, mesmo em um estado com relativa abundância hídrica superficial, como o Maranhão, a gestão das águas subterrâneas e superficiais deve ser integrada, estratégica e baseada em evidências técnicas.

Esse cenário revela uma contradição estrutural: a coexistência de abundância hídrica relativa com riscos crescentes de escassez qualitativa e insegurança hídrica.

Isso demonstra que o problema central não é apenas a disponibilidade de água, mas a forma como ela é gerida, distribuída e protegida.

Dessa forma, torna-se urgente avançar na governança dos recursos hídricos, com ações como o fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas, a implementação efetiva dos instrumentos da política hídrica (outorga, cobrança e enquadramento), a ampliação do monitoramento e a consolidação de sistemas de informação transparentes.

Além disso, é imprescindível implementar Planos de Recursos Hídricos consistentes, promover a recuperação de nascentes e matas ciliares e integrar a gestão das águas ao planejamento urbano e ao saneamento básico — especialmente em áreas críticas como São Luís, onde o Rio Itapecuru e os aquíferos sofrem pressões diretas da urbanização.

Por fim, fortalecer a gestão descentralizada, participativa e baseada em evidências — conforme preconizam a Lei nº 9.433/1997 e a Lei Estadual nº 8.149/2004 — é condição indispensável para assegurar o uso sustentável da água, garantir segurança hídrica e promover o desenvolvimento com justiça ambiental.

---

As opiniões, crenças e posicionamentos expostos em artigos e/ou textos de opinião não representam a posição do Imirante.com. A responsabilidade pelas publicações destes restringe-se aos respectivos autores.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.