SÃO LUÍS – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu alerta a prefeituras após identificar irregularidades relacionadas à despesa com pessoal, com base nos relatórios fiscais enviados pelos próprios entes públicos.
Segundo o TCE, os dados indicam situações em que a despesa com pessoal ultrapassou limites previstos na legislação, o que exige adoção de medidas imediatas para correção.
Emissão de alertas
A Secretaria de Fiscalização do tribunal informou que os alertas foram emitidos após análise dos Relatórios de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre e do 2º semestre de 2025.
As informações foram declaradas pelos gestores no sistema Finger/Siconfi e avaliadas conforme a Instrução Normativa nº 60/2020.
O tribunal tem competência para alertar órgãos e poderes sempre que identifica situação desfavorável ou irregular na gestão fiscal.
Base legal
Os alertas foram fundamentados em dados enviados ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
De acordo com o TCE, ao receber o alerta, o ente público deve adotar as medidas previstas na legislação para corrigir a situação.
Caso não haja ajuste, podem ser aplicadas sanções administrativas e penais.
Abertura de fiscalização
Além do alerta, o secretário de Fiscalização, Fábio Alex de Melo, determinou a abertura de processos específicos para apuração das irregularidades.
A gerência de Fiscalização deverá adotar providências para análise detalhada dos casos.
Entre as medidas previstas estão auditorias nos entes considerados mais graves.
Limite prudencial
As apurações envolvem municípios que ultrapassaram o limite prudencial e também aqueles que excederam o limite legal de despesa com pessoal.
Segundo o tribunal, as fiscalizações buscam identificar responsabilidades e garantir o cumprimento das regras fiscais.
As medidas também têm o objetivo de evitar danos às contas públicas e assegurar o controle dos gastos.
Lista completa dos municípios
Limite de alerta:
- Tuntum
- São Bento
- São Pedro dos Crentes
- Dom Pedro
- Cândido Mendes
- Governador Luiz Rocha
- Bacabeira
- Buritirana
- Colinas
- Olho d’Água das Cunhãs
- Vila Nova dos Martírios
- Santa Rita
- São Pedro da Água Branca
- Cajari
- João Lisboa
- Matões
- Porto Franco
- Belágua
- Humberto de Campos
- Anajatuba
- Cachoeira Grande
- Pedro do Rosário
- Marajá do Sena
- Ribamar Fiquene
- Maracaçumé
- Itinga do Maranhão
- Amarante do Maranhão
- Trizidela do Vale
- Paulo Ramos
- Pindaré-Mirim
- Brejo
- São João do Paraíso
- Governador Newton Bello
- Turilândia
- Poção de Pedras
- Santa Quitéria do Maranhão
- Senador Alexandre Costa
- Joselândia
- Brejo de Areia
- Araioses
- Cedral
- Buriti Bravo
- Senador La Rocque
- Morros
- São Vicente Ferrer
- Sítio Novo
- Coelho Neto
- São João do Soter
- São José dos Basílios
- Barra do Corda
- Luís Domingues
- Vargem Grande
- Chapadinha
- Coroatá
- Caxias
- Mirinzal
- Cantanhede
- Lima Campos
- Mata Roma
- Peritoró
- Lago Verde
- Pinheiro
- Capinzal do Norte
- Lagoa do Mato
- Monção
- Junco do Maranhão
- Lago dos Rodrigues
- Tasso Fragoso
- Santo Antônio dos Lopes
- Davinópolis
- Barreirinhas
- Buriti
- Aldeias Altas
- Vitória do Mearim
- Grajaú
- Bela Vista do Maranhão
- Miranda do Norte
- Serrano do Maranhão
- Central do Maranhão
- Itapecuru Mirim
- Pirapemas
- Açailândia
Limite de prudencial:
- Amapá do Maranhão
- Santa Luzia do Paruá
- Bacuri
- Parnarama
- Altamira do Maranhão
- Olinda Nova do Maranhão
- Pio XII
- Zé Doca
- Presidente Juscelino
- Carutapera
- Penalva
- Esperantinópolis
- Arari
- Apicum-Açu
- Formosa da Serra Negra
- Urbano Santos
- Raposa
- Santa Luzia
- São Bernardo
- Tufilândia
- Conceição do Lago-Açu
- Timon
- Santa Inês
- Santa Helena
- Lago do Junco
- Anapurus
- Bom Jardim
- Nina Rodrigues
- Tutóia
- Balsas
- Água Doce do Maranhão
- Carolina
- Alto Parnaíba
- Timbiras
Limite de legal:
- Imperatriz
- Bom Jesus das Selvas
- Presidente Vargas
- São Benedito do Rio Preto
Saiba Mais
- Chefe da fiscalização do TCE-MA esclarece mudanças na prestação de contas por gestores públicos
- TCE concede prazo extra para municípios entregarem documentos comprobatórios
- Maranhão lidera ranking nacional de obras federais paralisadas, com prejuízo de quase R$ 1 bilhão, aponta TCU
- Débitos fiscais poderão ser negociados com descontos de até 100% em juros e multas
- TCE condena ex-prefeitos a devolver recursos
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.