SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu conceder prazo adicional de 60 dias para que prefeituras enviem a prestação de contas de 2025 no novo formato exigido pelo órgão. A medida vem após articulação da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).
A definição ocorreu em reunião realizada nesta segunda-feira (23), na sede do tribunal, com a participação de representantes das instituições envolvidas.
Prazo de prestação de contas é mantido
Apesar da flexibilização, o TCE-MA manteve o prazo original para o envio inicial das prestações de contas. As prefeituras devem realizar o protocolo até o dia 4 de abril.
Após essa etapa, os municípios terão mais 60 dias para encaminhar a documentação completa já adaptada às novas exigências.
Segundo o entendimento firmado, o cronograma fica da seguinte forma:
- Até 4 de abril: envio obrigatório do protocolo inicial
- Após o prazo: mais 60 dias para adequação ao novo formato
Mudanças no sistema motivaram decisão
A ampliação do prazo ocorre após mudanças nas regras de prestação de contas, publicadas em fevereiro, que alteraram instruções normativas e exigências relacionadas aos sistemas contábeis utilizados pelos municípios.
Durante a reunião, o presidente da FAMEM, Roberto Costa, afirmou que parte das prefeituras enfrenta dificuldades para se adaptar às novas exigências, principalmente em relação à infraestrutura tecnológica.
Já o presidente do TCE-MA, Daniel Itapary Brandão, destacou que o prazo foi definido a partir de diálogo entre as instituições e considerou a medida adequada para o momento.
Participação de entidades técnicas
A reunião também contou com a presença do presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão, Fernando Henrique, além de gestores municipais e técnicos das instituições.
Alerta aos gestores municipais
A FAMEM reforçou que o prazo adicional não substitui a obrigação inicial de envio das contas.
- O protocolo até 4 de abril é obrigatório
- O não envio dentro do prazo impede o uso dos 60 dias extras
- Gestores que não cumprirem a etapa inicial poderão ser considerados inadimplentes
A entidade informou ainda que segue prestando apoio técnico às prefeituras para adequação às novas regras do tribunal.
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