Do incêndio na Suíça ao perigo invisível em nossas residências
A epidemia de incêndios elétricos no Maranhão e a importância dos engenheiros
Embora o incêndio na Suíça não tenha sido de origem elétrica, ele chamou atenção para o risco de incêndio. No Maranhão, vivemos um cenário diferente: uma verdadeira epidemia de incêndios provocados por falhas nas instalações elétricas. Entre janeiro e abril de 2025, foram registrados 115 incêndios residenciais, com São Luís concentrando 87 desses casos, segundo dados do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA). Entre os fatores mais comuns estão sobrecarga nas instalações elétricas e curto-circuito provocados por ventiladores, ares-condicionados, uso inadequado de extensões e adaptadores do tipo “T” e carregadores de celular deixados ligados por longos períodos.
Os incêndios no Rio Anil Shopping e no Shopping da Ilha, ambos causados por falhas nas subestações de energia elétrica, reforçam a necessidade de que as instalações sejam projetadas e executadas por profissionais legalmente habilitados.
As instalações elétricas envolvem riscos que vão além da tensão nominal do circuito. O perigo real de choque elétrico depende da corrente que atravessa o corpo humano, determinada pela tensão aplicada e pela impedância do corpo da pessoa em contato com o circuito. Quanto menor a impedância, maior a corrente que atravessa o corpo, aumentando o risco de lesões graves ou morte. Correntes da ordem de 30 mA (0,03 A) já podem provocar fibrilação cardíaca, tornando o risco de choque potencialmente fatal. Por isso, a NBR 5410, desde 1997, estabelece a obrigatoriedade do uso do DDR de 30 mA em áreas molhadas e externas à edificação, garantindo maior proteção contra choques elétricos.
Além do risco de choque, o risco de incêndio está diretamente relacionado à corrente elétrica exigida pela carga conectada à instalação. Para uma mesma potência, se mudarmos de 220 V para 110 V, a corrente no circuito dobra, e o aquecimento nos cabos e conexões aumenta quatro vezes, aumentando significativamente o risco de derretimento do isolamento e de incêndio. Esse superaquecimento causado por sobrecarga ou curto-circuito reforça a necessidade de dimensionamento correto dos cabos, conexões e disjuntores. Por isso, nunca substitua um disjuntor por outro de maior valor sem redimensionar cabos e conexões, e sempre utilize DDR.
Mesmo em baixa tensão, o projeto e a execução exigem profissional habilitado. O CREA-MA atua preventivamente contra o exercício ilegal da engenharia, pois todas as ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) são submetidas à análise, garantindo que as atividades profissionais serão conduzidas por profissional habilitado. Caso alguma ART apresente irregularidades ou descumpra a Lei 5.194/1966, ela é invalidada pelo conselho, impedindo que o projeto ou execução seja realizado por profissional não habilitado. Esse mecanismo não apenas cumpre a legislação, mas protege vidas, evitando incêndios, sobrecargas e demais sinistros provocados pelo exercício ilegal da engenharia.
É importante esclarecer à sociedade que todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia e Agronomia fica sujeito à ART. A falta da ART sujeitará o profissional ou a empresa à multa e às demais cominações legais, conforme previsto na legislação. Esse requisito vai além de uma simples exigência legal da Lei 6.496/1977, funcionando como um reforço essencial para a proteção da sociedade, garantindo rastreamento, delimitação de responsabilidade técnica e prevenção do exercício ilegal da engenharia, além de servir como instrumento essencial para emissão de Certidão de Acervo Técnico (CAT), documento obrigatório para participação em processos licitatórios de obras e serviços de engenharia.
A epidemia de incêndios de origem elétrica no Maranhão evidencia também a importância dos engenheiros eletricistas, profissionais legalmente habilitados e altamente especializados para projetar e executar sistemas de geração distribuída fotovoltaicos, pontos de recarga de veículos elétricos e subestações, garantindo que as instalações sejam seguras, eficientes e conformes às normas técnicas. Para esses sistemas, o engenheiro eletricista é o profissional devidamente habilitado. A população, porém, não precisa se preocupar em saber qual engenheiro é habilitado para cada atividade profissional: basta solicitar a ART emitida pelo CREA-MA, que garante que apenas profissionais habilitados exerceram as atividades requeridas, atuando de forma preventiva contra o exercício ilegal da engenharia através da análise de todas ARTs submetidas e invalidando as que apresentem infrações à Lei 5.194/1966.
É preciso entender que o CREA não é uma invenção brasileira, porque a engenharia é uma profissão regulamentada em diversos países, reforçando a importância de confiar projetos e execuções a profissionais habilitados. Em Portugal, a OEP (Ordem dos Engenheiros Portugueses) regulamenta o exercício da engenharia. Na Colômbia, o COPNIA (Consejo Profesional Nacional de Ingeniería, em português Conselho Profissional Nacional de Engenharia) atua como órgão regulador da profissão e supervisiona o cumprimento de normas éticas e profissionais. Na Espanha, o CI (Colegio de Ingenieros, em português Colégio de Engenheiros) fiscaliza e orienta a prática da engenharia.
O sistema dos Estados Unidos é diferente e merece destaque. O NCEES (National Council of Examiners for Engineering and Surveying, em português Conselho Nacional de Licenciamento de Engenheiros e Agrimensores) desenvolve exames padronizados para engenheiros e agrimensores, define critérios técnicos e de qualificação e mantém padrões uniformes de prática profissional em todo o país. Em paralelo, os conselhos estaduais de engenharia concedem licenças para atuação, fiscalizam o exercício legal da profissão e aplicam sanções em casos de prática irregular, garantindo que apenas profissionais habilitados conduzam projetos e obras que impactam a segurança pública. Esse modelo descentralizado combina padronização nacional com fiscalização local, reforçando a proteção da sociedade e a qualidade técnica dos serviços de engenharia.
Esses exemplos internacionais mostram que a habilitação profissional não é apenas uma exigência legal no Brasil, mas uma prática global, essencial para proteger a sociedade e assegurar a qualidade técnica dos serviços de engenharia.
Se você quer segurança, confiabilidade e proteção para sua família, seu patrimônio e sua empresa, confie em um engenheiro habilitado. Solicitar a ART emitida pelo CREA-MA garante que o projeto ou execução das instalações elétricas será conduzido por profissional legalmente qualificado, prevenindo acidentes, incêndios e o exercício ilegal da engenharia. A vida e a segurança não podem esperar. Engenheiro habilitado é sinônimo de proteção e responsabilidade.
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