BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, divulgou nota nesta terça-feira (23) na qual afirma que as reuniões mantidas com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, tiveram como pauta exclusivamente as implicações da aplicação da Lei Magnitsky, adotada pelos Estados Unidos, e não trataram do caso Banco Master.
A manifestação ocorre após reportagem da colunista Malu Gaspar em O GLOBO, publicada na segunda-feira (22), apontar que Moraes teria procurado Galípolo ao menos quatro vezes - por telefone e presencialmente - para discutir a venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB).
Segundo a coluna, o magistrado teria solicitado informações sobre a análise do Banco Central a respeito da operação, que acabou barrada em setembro por falta de “viabilidade econômico-financeira”.
Nota do ministro Alexandre de Moraes
Na nota divulgada nesta terça, Moraes afirma que os encontros tiveram caráter institucional e envolveram representantes de diferentes instituições financeiras.
“O ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnitsky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, o presidente e o vice-presidente jurídico do Banco Itaú”, diz o texto.
Ainda segundo a nota, também houve uma reunião conjunta com representantes do sistema financeiro.
“Além disso, participou de reunião conjunta com os presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, da Febraban, do BTG e os vice-presidentes do Bradesco e Itaú”, afirma.
De acordo com Moraes, os encontros trataram apenas dos impactos da legislação internacional.
“Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito”, diz a nota.
Banco Central confirma reuniões
Após a divulgação do posicionamento do ministro, o Banco Central também se manifestou, confirmando os encontros, mas sem mencionar o Banco Master.
“O BC confirma que manteve reuniões com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky”, informou a instituição.
Reportagem cita suposto conflito de interesses
A coluna de Malu Gaspar afirma que os contatos entre Moraes e Galípolo teriam ocorrido em meio a um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes.
Segundo a reportagem, o contrato teria valor de R$ 130 milhões, com vigência até 2027. O escritório seria responsável por representar o banco e seu controlador, Daniel Vorcaro, junto a órgãos como Banco Central, Receita Federal, Cade e Congresso Nacional.
A jornalista afirma ainda que Moraes teria pressionado por decisões favoráveis ao Banco Master, defendendo a aprovação da compra da instituição pelo BRB. O ministro, segundo a coluna, teria afirmado que, caso fosse comprovada fraude, o negócio não deveria ser autorizado.
A Lei Orgânica da Magistratura impõe restrições a magistrados para evitar conflitos de interesse, incluindo a proibição de atuação em controle ou participação societária em empresas.
Compra do Banco Master foi negada pelo BC
A aquisição do Banco Master pelo BRB foi negada pelo Banco Central em setembro. Documentos obtidos pelo g1 apontam que a diretoria colegiada concluiu, de forma unânime, que o negócio não atendia aos requisitos exigidos, principalmente por ausência de comprovação de viabilidade econômico-financeira.
A operação havia sido anunciada em março, mas foi barrada após mais de cinco meses de análise.
Em novembro, Daniel Vorcaro foi preso em uma operação da Polícia Federal que investiga fraudes envolvendo papéis vendidos pelo Banco Master ao BRB. Ele foi solto no fim do mesmo mês.
No mesmo dia da operação, o Banco Central decidiu colocar o Banco Master sob administração especial temporária por 120 dias e decretou a liquidação extrajudicial do conglomerado.
Investigação da Polícia Federal
Segundo a Polícia Federal, o Banco Master emitia Certificados de Depósito Bancário (CDBs) com promessa de rendimentos de até 40% acima da taxa básica do mercado, retorno considerado irreal. A corporação estima que o esquema possa ter movimentado cerca de R$ 12 bilhões.
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